12 de Outubro, a última data legalmente possível para a realização do acto eleitoral, foi a escolha do Governo para marcar as eleições autárquicas. A decisão foi tomada esta quinta-feira em Conselho de Ministros e anunciada pelo Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa.
A escolha da data reflecte as preferências já manifestadas pelos partidos com assento parlamentar nas reuniões com o Executivo de Luís Montenegro.
A 26 de Junho, o Governo reuniu-se com todos os partidos sobre a escolha da data para as autárquicas, com a maioria a preferir, precisamente, o 12 de Outubro.
Nessa ocasião, PSD, CHEGA, PCP, PAN, Livre e CDS-PP indicaram ao Executivo considerarem que as próximas eleições autárquicas se deveriam realizar a 12 de Outubro, enquanto o PS e a IL apontaram a data de 28 de Setembro e o BE comunicou por escrito que preferia o 5 de Outubro. O JPP reuniu-se com o Governo mas não prestou declarações no final.
A data das eleições autárquicas é marcada por decreto do Governo com, pelo menos, 80 dias de antecedência. De acordo com a lei eleitoral autárquica, estas eleições têm de se realizar entre os dias 22 de Setembro e 14 de Outubro e num domingo.
A data agora aprovada levanta uma coincidência relevante no calendário político: a última semana de campanha eleitoral coincidirá com o prazo-limite para a apresentação do Orçamento do Estado para 2026, que termina a 10 de Outubro. Os partidos terão de dividir atenções entre a campanha e o debate sobre as contas públicas do próximo ano.
As últimas eleições autárquicas realizaram-se em 26 de Setembro de 2021.
com LUSA e SIC Notícias
