Ao contrário do que acontece com outros actos eleitorais, a marcação das eleições autárquicas é da competência exclusiva do Governo e deve acontecer com, pelo menos, 80 dias de antecedência.
A pouco mais de duas semanas do prazo, o Governo começa esta quinta-feira, 26 de Junho, a ouvir os partidos com assento parlamentar para tentar acertar a data final para as eleições autárquicas.
Até agora, a data não está fechada, e a própria Comissão Nacional de Eleições (CNE) refere no seu site que as eleições acontecerão em “Setembro/Outubro” deste ano. Mas de acordo com a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, “as eleições gerais realizam-se entre os dias 22 de Setembro e 14 de Outubro do ano correspondente ao termo do mandato” e a um domingo. Fazendo o cálculo, e olhando para o calendário, tudo aponta para que haja três datas possíveis: 28 de Setembro, 5 ou 12 de Outubro. Se a marcação das eleições acontecer a 3 ou a 10 de Julho, realizar-se-ão a 28 de Setembro. Se o Governo prolongar o prazo para tomar uma decisão e as agendar após o dia 10, isso significa que só haverá eleições a 5 ou 12 de Outubro.
Todas estas datas estarão cima da mesa quando Carlos Abreu Amorim, Ministro dos Assuntos Parlamentares, e Silvério Regalado, Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento, auscultarem os partidos, na manhã desta quinta-feira.
Segundo a nota de agenda enviada pelo Ministério dos Assuntos Parlamentares, as reuniões começam às 09:30 horas com o PCP, seguindo-se CHEGA, PS, IL, Livre, os deputados únicos do PAN e do JPP e os grupos parlamentares do PSD e CDS-PP, esta última marcada para as 12:15 horas.
De acordo com o gabinete de Abreu Amorim, a reunião com o BE ainda não ficou marcada por indisponibilidade de agenda dos bloquistas.
O período da campanha eleitoral inicia-se no 12º dia anterior e termina às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições.
A lei determina que as listas de candidatos “terão de ser apresentadas perante o juiz do tribunal da comarca competente em matéria cível com jurisdição na sede do município respectivo até ao 55º dia anterior à data do acto eleitoral“.
Em 2021, as eleições autárquicas realizaram-se no dia 26 de Setembro.
com Rui Miguel Godinho | Público | LUSA | Imagem: DR
