A FESAP lamenta as “escassas” respostas do Governo às suas reivindicações e aguarda que o Executivo apresente uma “proposta mais completa e concreta“, à luz do processo negocial anual que está a decorrer.
Em comunicado, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) afirma que “depois de, na primeira reunião negocial, ter-se deparado com a apresentação, pelo Governo, de uma proposta negocial de apenas uma página, onde são escassas as respostas dadas ao documento reivindicativo dos sindicatos que a compõem, a FESAP espera que o Governo, nas reuniões negociais que entretanto ficaram agendadas, possa dar mais e melhores respostas às matérias apresentadas”.
Entre as matérias que a federação liderada por José Abraão quer ver discutidas está o “cumprimento e melhoria do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Púbica”, assinado pelo anterior Governo, os “salários e outras matérias de incidência pecuniária”, como o subsídio de alimentação, ajudas de custo e abono para falhas, a “revisão de carreiras não revistas” e “a valorização de carreiras e criação de novas carreiras”.
Na próxima quarta-feira, no Ministério das Finanças, em Lisboa, o Governo vai voltar a reunir-se com as três federações da Função Pública, no âmbito do processo negocial geral anual para a Administração Pública.
A reunião com a Frente Comum está agendada para as 08:30 horas, a da FESAP para as 10 horas e a da Frente Sindical, liderada pelo STE, para as 11:30 horas, segundo indicaram os respectivos sindicatos à LUSA. Segundo a FESAP, além da reunião de quarta-feira, ficaram previstas outras duas reuniões, para 21 e 29 de Outubro.
Na reunião da passada semana, e segundo o que é afirmado pelas três estruturas sindicais, o Governo propôs que a actualização da Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP) suba para 870,50 euros brutos em 2025, 50 cêntimos acima do definido para o salário mínimo nacional.
Na reunião da passada semana, e segundo o que é afirmado pelas três estruturas sindicais, o Governo propôs que a actualização da Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP) suba para 870,50 euros brutos em 2025, 50 cêntimos acima do definido para o salário mínimo nacional.
Tanto a FESAP como a Frente Comum alertaram que esta proposta inicial não cumpre o acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que foi assinado com o anterior Executivo, e que prevê aumentos de cerca de 52 euros para vencimentos brutos mensais de até 1.754 euros e de 2% para ordenados superiores.
Apesar disso, sinalizaram que esta não é uma “proposta fechada” e que o Governo mostrou-se disponível para negociar.
Na proposta de Orçamento de Estado para 2025, o Governo prevê gastar 597 milhões de euros com a actualização salarial anual dos funcionários públicos. De notar que esta é a estimativa de despesa prevista à luz do acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.
O Governo já indicou que este acordo é para cumprir, mas ainda está a analisar se há margem para ir mais longe. Na proposta de OE2025, estão ainda previstos 448 milhões de euros para progressões e promoções e o aumento do salário mínimo.
com LUSA
