Na manhã desta segunda-feira, 13 de Janeiro, o Ministério Público (MP) pediu a condenação dos seis arguidos que estão a ser julgados pelos crimes de homicídio por omissão e violação de regras de segurança no caso da derrocada de uma estrada municipal em Borba, que provocou cinco mortos.
Na sessão dedicada às alegações finais, que está a decorrer no Tribunal de Évora, Patrícia Azevedo, procuradora do Ministério Público, argumentou que só com a condenação de todos os arguidos será feita justiça.
A procuradora alegou que todos, incluindo as entidades fiscalizadoras e licenciadoras, conheciam o “perigo grave” de derrocada da Estrada Municipal 255 (EM255) e não somente de um hipotético deslizamento do talude da pedreira explorada pela sociedade ALA de Almeida, Limitada.
Além disso, argumentou, os arguidos sabiam que a sociedade trabalhava “ao arrepio” da lei, ou seja, em “manifestas condições ilegais”, nomeadamente com um plano de pedreira desactualizado, já que datava de 1993, sendo que o elaborado em 2015 não estava aprovado.
Em relação a António Anselmo, Presidente da Câmara Municipal de Borba, e a Joaquim Espanhol, vice-presidente da edilidade borbense, a procuradora disse que revelaram incompetência e não acautelaram o interesse público.
Aludindo ao que considerou ter sido a prova produzida durante o julgamento, Patrícia Azevedo afirmou que os autarcas sabiam que a Estrada Municipal 255 estava em risco de ruir, mas “empurraram [uma decisão] com a barriga”.
E, acrescentou, existiam alternativas que poderiam ter evitado o deslizamento do talude da pedreira e da derrocada da estrada, mas os autarcas não tomaram decisão.
A procuradora insistiu ainda que ficou provado que a Câmara Municipal conhecia o “perigo grave” da queda da estrada.
Neste processo judicial, António Anselmo está pronunciado por cinco crimes de homicídio por omissão, enquanto Joaquim Espanhol está a ser julgado por três crimes de homicídio por omissão.
Já os funcionários da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), Bernardino Piteira e José Pereira respondem por dois crimes de homicídio por omissão, enquanto a sociedade ALA de Almeida, Limitada, cujo gerente já morreu, e o responsável técnico Paulo Alves estão pronunciados, cada um, por 10 crimes de violação de regras de segurança.
Na tarde de 19 de Novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da EM 255, entre Borba e Vila Viçosa, ruiu devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras.
O acidente causou a morte de dois operários de uma empresa de extracção de mármore na pedreira que estava activa e de outros três homens, ocupantes de duas viaturas que seguiam no troço de estrada que colapsou e que caíram para o plano de água da pedreira sem actividade.
com LUSA | Foto: DR
