terça, 16 agosto 2022
terça, 19 julho 2022 23:55

Governo aprova acordo de descentralização de competências para os Municípios

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A aprovação do acordo foi subscrita pelos autarcas do PS, do PSD e Independentes, e contou com o voto contra dos autarcas da CDU A aprovação do acordo foi subscrita pelos autarcas do PS, do PSD e Independentes, e contou com o voto contra dos autarcas da CDU DR

Mariana Vieira da Silva, Ministra da Presidência, anunciou no dia de ontem, 19 de Julho, que o Governo aprovou o acordo com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) para a transferência de competências da Administração Central para as autarquias.
 
Esta decisão sobre transferências de competências para as autarquias, sobretudo nos domínios da educação e saúde, foi comunicada em conferência de imprensa, no final de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros.
 
Na passada segunda-feira, a ANMP aprovou o acordo com o Governo liderado por António Costa, para a transferência de competências da Administração Central para os Municípios, depois de uma polémica que motivou a contestação de diversos autarcas ao processo de descentralização por considerarem as verbas insuficientes. Essa contestação levou mesmo o Município do Porto, liderado pelo independente Rui Moreira, a sair da ANMP.
 
A aprovação do acordo, que teve lugar no Conselho Geral da ANMP, foi subscrita pelos autarcas do PS, do PSD e Independentes, e contou com o voto contra dos autarcas da CDU.
 
c/ LUSA
Modificado em quarta, 20 julho 2022 00:48

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