No passado dia 29 de maio foram divulgados às entidades concorrentes os resultados finais homologados, (pela Diretora da Direção Geral das Artes Dr.ª Margarida Veiga), do concurso relativo à atribuição do Apoio Direto Anual e Bienal 2015/2016, área de Música. Resultados esses que se traduziram na atribuição de SETE apoios à região de Lisboa e Vale do Tejo, DOIS apoios à região Norte, DOIS apoios à região Centro, UM apoio à região do Algarve e ZERO APOIOS À REGIÃO DO ALENTEJO.

 

A Contemporaneus, entidade de programação e criação na área da música, continuamente apoiada pela DGARTES entre 2007 e 2014, sedeada na cidade de Estremoz (Alentejo), e concorrente a este concurso, ficou perplexa e INDIGNADA com estes resultados. Esta indignação advém dos seguintes factos:

1º - Com a homologação definitiva destes resultados a região de cultura do Alentejo, que abarca QUATRO DISTRITOS (Beja, Évora, Portalegre e Setúbal), fica sem qualquer apoio Direto Anual, Bienal e Quadrienal, (na área da música), atribuído aos seus agentes culturais, traduzindo-se esta situação em graves prejuízos culturais, económicos e sociais.

 

Sendo um dos objetivos destes concursos a descentralização cultural, não entendemos como se pode homologar estes resultados, quando os mesmos promovem a seguinte distribuição de apoios às artes a nível nacional:

Alentejo: ZERO APOIOS

Algarve: um apoio bienal; dois apoios quadrienais

Centro: um apoio anual; um apoio bienal; dois apoios quadrienais

Lisboa e Vale do Tejo: sete apoios bienais; sete apoios quadrienais

Norte: dois apoios anuais; cinco apoios quadrienais

 

Num total de 28 apoios, 50 % estão concentrados numa região e uma das regiões tem ZERO APOIOS. Será esta estratégia de descentralização preconizada pelo júri convidado pela DGARTES e ratificada pela Direção desse organismo a mais correta?

 

2º - Porque a Contemporaneus apresentou um projeto artístico de enorme qualidade e que tinha e TEM TODAS AS CONDIÇÕES PARA SER ELEGÍVEL PARA APOIO PELA DGARTES, tal como vinha acontecendo desde o ANO DE 2007. Ficámos ainda mais convictos desse facto, após a leitura da apreciação feita pelo júri à nossa candidatura, dado que detetámos inúmeros erros de apreciação por parte do júri, que com a sua correção dariam a esta entidade os pontos suficientes para obterem o APOIO BIENAL.

 

Desses erros destacamos o seguinte: Com a atribuição dos 4 pontos relativos ao FATOR de MAJORAÇÃO da Circulação Internacional do projeto, a nossa candidatura passaria dos 59,3 % para os 62%, logo seria considerada elegível para apoio. O júri alegou como razão para não considerar este Fator de Majoração, e citamos, “O fator relativo à circulação internacional não foi verificado dado que o documento apresentado não menciona qual o projeto a acolher e a data de acolhimento”.

 

O documento apresentado é uma declaração com caráter vinculativo por parte do Conservatório de Música de Almendralejo, Extremadura, Espanha, a declarar que irá ser parceiro do projeto.

 

Realçamos também que não havia no regulamento qualquer menção ao facto de as declarações de parcerias terem de mencionar as datas e locais, porque todas essas informações estavam devidamente inscritas nos formulários da atividade. O júri não viu, porque não analisou o nosso projeto com a devida atenção e assim prejudicou uma entidade artística, colocando em causa o trabalho de trinta artistas, mas sobretudo IMPEDINDO O LIVRE ACESSO À CULTURA (MÚSICA) DE TODA UMA REGIÃO.

 

Todos os erros detetados na análise feita à nossa candidatura, seriam facilmente corrigidos caso a Diretora Geral das Artes não decidisse dispensar a fase de audiência de interessados. Invocando como justificação para a suspensão dessa audiência a necessidade de não atrasar ainda mais a atribuição dos apoios, dado o atraso verificado na avaliação das candidaturas por parte do júri, por forma a não colocar em causa a execução dos projetos. Não se preocupou a Diretora Geral das Artes em explicar os MOTIVOS DO ATRASO NA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS.

 

Reforçou ainda a sua justificação afirmando, e citamos, “..., o Estado através da Direção-Geral das Artes tem por missão a coordenação e execução das políticas de apoio às artes, promovendo e qualificando a criação artística e garantindo a universalidade da sua fruição, e tem com atribuição, entre outras, a promoção da igualdade de acesso às artes, assegurando a diversificação e descentralização da criação (...) e produção artística, bem como incentivando o desenvolvimento de mecanismos que estimulem e facilitem o acesso dos diferentes públicos;...”. Mas não reparou que os resultados que homologou deixaram uma região de Portugal, SEM APOIOS, LOGO SEM OS DIREITOS ACIMA DESCRITOS GARANTIDOS.

 

A Contemporaneus lutará de todas as formas legais disponíveis para a correção desta situação, para tal iremos proceder à reclamação do concurso nos termos do n.º 3 do artigo 191.º do novo Código Processo Administrativo bem como ao recurso hierárquico nos termos do n.º 2 do artigo 193.º do referido código. Apresentaremos ainda queixa junto do Provedor de Justiça, e em última instância iremos avançar para os Tribunais.

 

Procedemos igualmente ao pedido de reuniões com as seguintes entidades: Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Deputados à Assembleia da República dos Distritos de (Beja, Évora, Portalegre e Setúbal), Primeiro-ministro, Secretário de Estado da Cultura, Diretora Regional de Cultura do Alentejo, Partidos com representação Parlamentar. Procedemos ainda à divulgação desta situação junto das associações de municípios do Alentejo, Presidentes das Autarquias do Alentejo, Comissão Europeia (Cultura).