O Parlamento debateu, esta quinta-feira, 14 projectos de lei e de resolução – recomendações ao Governo, sem força de lei -, num debate de mais de duas horas e meia, agendado potestativamente pelo CHEGA, sem a presença do Governo.
PROPOSTAS DO CHEGA SOBRE IVA DOS COMBUSTÍVEIS E ALIMENTAÇÃO REJEITADAS
Os dois projectos de lei apresentados pela bancada do CHEGA para descer o IVA dos combustíveis de 23% para 13% e para isentar deste imposto um conjunto de bens alimentares essenciais – e que entrariam em vigor com o próximo Orçamento do Estado, ou seja, em Janeiro do próximo ano – foram rejeitados.
PSD, PS e CDS-PP votaram contra, IL, Livre e PCP abstiveram-se, e apenas o CHEGA e os deputados únicos do BE e do JPP votaram a favor. Já a deputada única do PAN absteve-se na proposta sobre os combustíveis e votou a favor da isenção de IVA para o cabaz alimentar.
PROPOSTA DO PS CHUMBADA PELA TERCEIRA VEZ
Também o projecto de resolução do PS acabou chumbado pela terceira vez, com os votos contra dos partidos que sustentam o Governo e a abstenção do CHEGA, IL e PAN.
O PS recomendava a redução temporária do IVA sobre os combustíveis de 23% para 13%, uma medida com “horizonte trimestral” e sujeita a avaliação mensal, e ainda a isenção temporária de IVA num cabaz de produtos alimentares, inicialmente por três meses. O partido de José Luís Carneiro propunha também ao Governo que transformasse em permanente qualquer suplemento extraordinário que o Executivo venha a atribuir aos pensionistas, sugerindo um mecanismo de compensação com as taxas de IRC.
VENTURA DESAFIA PS A APROVAR PROPOSTAS DO CHEGA
O chumbo das propostas do CHEGA já era previsto, mas, durante o debate, André Ventura desafiou várias vezes o PS a aprovar as suas iniciativas, em troca da viabilização da resolução dos socialistas.
INICIATIVAS DO LIVRE, BE E PCP TAMBÉM REJEITADAS
Foram rejeitados igualmente projectos de lei do Livre, para a redução do IVA do gás para 6%, do BE, para isentar deste imposto bens alimentares essenciais, e do PCP, que visava eliminar a incidência de IVA sobre o Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).
O Parlamento chumbou ainda várias resoluções da IL, Livre, PAN, BE e JPP, também com medidas para ajudar o país a fazer face ao aumento do custo de vida.
FIM DAS PORTAGENS NAS PONTES SOBRE O TEJO TAMBÉM REJEITADO
Este debate incluiu ainda um projecto de lei do PCP e outro de resolução apresentado pelo CHEGA com vista ao fim das portagens na Ponte 25 de Abril e na Ponte Vasco da Gama, que ligam Lisboa à margem sul do Rio Tejo, que também foram rejeitados.
INCIDENTE NAS GALERIAS DURANTE AS VOTAÇÕES
Durante as votações, algumas pessoas presentes nas galerias levantaram-se e viraram-se de costas, mas voltaram a sentar-se depois de uma advertência do Vice-Presidente da Assembleia da República, Marcos Perestrello, que conduzia os trabalhos na altura.
com LUSA | Imagem: Daniel Rocha
