O Ministério Público (MP) pediu, esta sexta-feira, a condenação do vereador socialista na Câmara Municipal de Elvas, Nuno Mocinha, por prevaricação de titular de cargo político, por factos ocorridos entre 2015 e 2018, quando presidia àquele município.
PROCURADOR CONSIDERA QUE AUTARCA E EX-DIRECTOR “CONTORNARAM” LEI DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Nas alegações finais do julgamento, que decorre no Tribunal Judicial de Portalegre, o Procurador do MP considerou que, entre 1 de Janeiro de 2016 e 26 de Julho de 2018, Nuno Mocinha e um outro arguido, o antigo Director do Departamento Financeiro e de Desenvolvimento da Câmara Municipal de Elvas, Paulo Dias, “contornaram” a Lei da Contratação Pública.
Os arguidos estão acusados pelo MP, em coautoria material e na forma consumada, de um crime de prevaricação de titular de cargo político, com Nuno Mocinha a incorrer ainda em perda de mandato de membro de órgão representativo de autarquia local, enquanto o antigo Director do Departamento Financeiro arrisca pena acessória de proibição do exercício de função.
CONTRATOS DE LIMPEZA TERÃO SIDO ATRIBUÍDOS A EMPRESAS DE MULHER COM RELAÇÃO AMOROSA COM EX-DIRECTOR
Segundo o MP, entre 2015 e 2018, o então Presidente da Câmara, Nuno Mocinha, influenciado por Paulo Dias, terá celebrado contratos, por ajuste directo, para a aquisição de serviços de limpeza com sociedades detidas por uma empresária. De acordo com o MP, a gerente dessas empresas e o então Director do Departamento Financeiro terão tido, nessa data e durante um determinado período, uma relação amorosa.
Nas alegações finais, o MP questionou ainda a “celeridade” com que os contratos eram celebrados, tendo ainda baseado a sua fundamentação nas datas em que foi mantido o relacionamento amoroso entre a empresária e Paulo Dias. O Procurador considerou ainda que Nuno Mocinha actuou neste processo de forma “displicente“.
DEFESA PEDE ABSOLVIÇÃO E NEGA DESCONHECIMENTO DA RELAÇÃO
Os advogados de defesa pediram a absolvição dos arguidos, tendo a advogada de Nuno Mocinha, Maria Margarida Moleiro, alegado que o autarca desconhecia a relação amorosa, tendo apenas tido conhecimento algum tempo depois desse facto. A advogada considera que ficou provado em tribunal que Nuno Mocinha “nunca indicou” nenhuma entidade específica para prestar os serviços e que o arguido “não agiu no sentido de contornar a lei“. “Não se encontram preenchidos os requisitos para o crime de prevaricação“, disse.
Já a defesa do então Director do Departamento Financeiro considera, por sua vez, que a acusação construiu uma “história” em que os factos não ficam provados, tendo como uma das bases “pressupostos“.
DEFESA CRITICA MP POR SE GUIAR PELA ACTUAL LEI DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Ambos os advogados criticaram ainda o facto de o MP se guiar pela actual Lei da Contratação, que é diferente da do período que está a ser julgado.
MP PEDE PAGAMENTO SOLIDÁRIO DE QUASE 293 MIL EUROS AO ESTADO
O MP requer que se declare a perda das vantagens obtidas pelos arguidos através dos comportamentos que adoptaram, que alegadamente violam as normas que regem a adjudicação de obras por ajuste directo por parte de entidades públicas e os princípios da prossecução do interesse público e da transparência.
Pretende ainda que os arguidos sejam condenados ao pagamento solidário ao Estado de 292.735,77 euros, que corresponde ao valor da vantagem que presumivelmente geraram com a prática do ilícito criminal de que estão acusados.
NUNO MOCINHA É ACTUALMENTE VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA DE ELVAS
Nuno Mocinha foi Presidente da Câmara Municipal de Elvas durante dois mandatos (2013/2017 e 2017/2021) e, desde as eleições autárquicas de 12 de Outubro de 2025, é vereador do PS, tendo sido nomeado Vice-Presidente pelo actual autarca de Elvas, José Rondão Almeida, do Movimento Cívico Por Elvas (MCPE).
O Colectivo de Juízes marcou a leitura da sentença para o dia 6 de Outubro, pelas 12 horas.
com LUSA | Imagem: DR
