Uma associação de defesa patrimonial de Évora acusou esta terça-feira, 15 de Setembro, o município eborense de ilegalidade na instalação de mupis electrónicos no centro histórico e reclamou a suspensão do processo, mas o presidente da autarquia disse desconhecer qualquer infracção.
GPE FALA EM “ILEGALIDADE” E APELA À SUSPENSÃO DO PROCESSO
Em comunicado enviado à LUSA, o Grupo Pro-Évora (GPE) argumentou que a Câmara Municipal de Évora cometeu uma “ilegalidade na instalação de mobiliário urbano de informação luminosa electrónica (mupis) em jardins, praças e ruas” do centro histórico.
E apelou “publicamente às entidades estatais responsáveis para que suspendam o processo e façam cumprir a lei”, pode ler-se.
AUTARCA GARANTE QUE PROJECTO SEGUIU “TODOS OS TRÂMITES NORMAIS”
Contactado pela LUSA acerca destas críticas, o Presidente do município, Carlos Zorrinho, defendeu que o projecto “seguiu todos os trâmites normais”.
“A câmara não tem conhecimento de que tenha sido infringida qualquer regra”, mas, “se nos for indicado oficialmente o contrário, teremos isso em consideração”, afiançou.
O autarca lembrou que estes mupis são “uma componente de um projecto mais vasto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado em 2023”.
OPOSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO JÁ TINHA SIDO MANIFESTADA EM JUNHO
Já no passado dia 14 de Junho, também em comunicado, o Grupo Pro-Évora manifestou a sua oposição à implementação de mupis electrónicos em “espaços mais sensíveis” do centro histórico.
Na altura, a associação alertou que o município preparava a instalação de mupis nesta zona da cidade, classificada como Património Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Solicitando ao município a alteração de localizações, o GPE avisou, então, que estes equipamentos “apresentam problemas sérios de integração visual, degradando a estética citadina”, e prejudicam “a fruição desses espaços por parte de moradores e visitantes”.
Na ocasião, o autarca Carlos Zorrinho prometeu que as normas e regulamentos iriam ser respeitados.
GPE ALEGA INCUMPRIMENTO DA LEI DO PATRIMÓNIO CULTURAL
No novo comunicado, o GPE explicou que o que está em causa, devido aos mupis entretanto instalados, é “o não cumprimento da chamada Lei do Património Cultural”, que “obriga a referida intervenção a autorização expressa” e ao “acompanhamento do órgão competente da Administração Central”.
Neste caso, alegou, nem o Património Cultural, IP, nem a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, “a quem caberia a autorização e o acompanhamento”, foram consultados.
FONTE QUINHENTISTA TERÁ FICADO “TAPADA” POR UM DOS EQUIPAMENTOS
Ainda de acordo com o GPE, a instalação desrespeita “outros aspectos estipulados na Lei do Património”, nomeadamente “o enquadramento paisagístico, a especificidade arquitectónica ou a perspectiva e contemplação” das zonas afectadas.
“Uma fonte quinhentista, num dos poucos jardins do centro histórico, ficou mesmo com o seu principal enquadramento visual ‘tapado’” por um desses equipamentos, disse.
“Também recomendações de vários documentos da UNESCO e do ICOMOS [Conselho Internacional de Monumentos e Sítios] foram pura e simplesmente ignoradas”, acrescentou.
O GPE apelou ao Património Cultural e à CCDR Alentejo para que, atendendo à classificação do centro histórico pela UNESCO e “dadas as suas responsabilidades, façam cumprir as normas de boa gestão deste bem singular”.
MUPIS INTEGRAM PROJECTO “BAIRROS COMERCIAIS DIGITAIS”
Nas declarações, o autarca de Évora explicou que os mupis fazem parte do projecto “Bairros Comerciais Digitais”, numa “parceria entre a câmara, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a Associação Comercial do Distrito de Évora”.
“Foi sempre acompanhado pelo Património Cultural e nós também estamos disponíveis, e estivemos sempre, para fazer alterações e melhoramentos, mas têm de estar de acordo com o projecto que é financiado pelo PRR”, afirmou Carlos Zorrinho.
O projecto visa “defender o comércio tradicional, mas é claro que não faremos nenhuma cedência que comprometa a classificação do centro histórico” pela UNESCO, vincou.
Imagem: DR
