O Programa Regional Alentejo 2030 informa que se encontra aberto o Aviso de Concurso “Digitalização para a eficiência de serviços aos cidadãos e empresas na Administração Local – ITI CIM“, destinado a apoiar investimentos que promovam a modernização digital da Administração Pública Local e melhorem a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas.
DOTAÇÃO DE UM MILHÃO DE EUROS COFINANCIADA PELO FEDER
O concurso tem uma dotação indicativa de um milhão de euros, cofinanciada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a uma taxa máxima de 85%. Segundo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo), “a iniciativa enquadra-se no objectivo específico de aproveitamento das vantagens da digitalização para cidadãos, empresas e autoridades públicas, contribuindo para uma administração local mais eficiente, acessível e inovadora”.
APOIO DESTINA-SE À DIGITALIZAÇÃO E DESMATERIALIZAÇÃO DE PROCESSOS
Em nota de imprensa enviada às redacções, a CCDR Alentejo salienta que “o apoio dirige-se a projectos que promovam a eficiência interna e externa dos serviços públicos locais, designadamente através da digitalização e desmaterialização de processos, do desenvolvimento de serviços electrónicos para cidadãos e empresas, da adopção de soluções inovadoras baseadas em tecnologias de informação e comunicação, da interoperabilidade entre sistemas e do reforço da cibersegurança”.
Entre as acções elegíveis destacam-se “a disponibilização de serviços públicos online, a criação de formas mais flexíveis de interacção com os utilizadores, a simplificação administrativa, a integração de sistemas de backoffice e a implementação de tecnologias inovadoras que permitam responder a desafios emergentes da administração pública local”.
CONCURSO INCENTIVA SOLUÇÕES DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ÁREA DA LINGUAGEM
Na mesma nota pode ler-se que “o apoio incentiva a incorporação de soluções de inteligência artificial associadas às tecnologias da linguagem, nomeadamente tradução automática, análise de texto e tecnologias da voz, assegurando simultaneamente elevados padrões de proteção de dados pessoais”.
MUNICÍPIOS E COMUNIDADES INTERMUNICIPAIS DE QUATRO SUB-REGIÕES PODEM CANDIDATAR-SE
Podem candidatar-se os Municípios e as Comunidades Intermunicipais, no âmbito das Estratégias Territoriais Integradas (ITI CIM) das sub-regiões do Alentejo Litoral, Baixo Alentejo, Alentejo Central e Lezíria do Tejo. Segundo o Programa Regional Alentejo 2030, “a dotação disponível contribui para a concretização das estratégias territoriais definidas para estas sub-regiões e para a promoção da transformação digital da Administração Pública”.
CANDIDATURAS DECORREM EM DUAS FASES
O período de apresentação de candidaturas decorre em duas fases: a primeira termina a 30 de Setembro, e a segunda a 21 de Dezembro.
Mais informações estão disponíveis em alentejo.portugal2030.pt/avisos.
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