É uma medida aguardada há muito pelos alentejanos. A isenção de portagens na A6 – a Autoestrada Marateca-Estremoz – e num troço da A2 torna-se finalmente realidade a 1 de Abril, data de entrada em vigor da Portaria nº 131/2026/1, publicada esta segunda-feira, 30 de Março, e assinada pelo Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Espírito Santo.
O regime, previsto no Orçamento do Estado para 2026, abrange as pessoas singulares e colectivas com residência ou sede na área de influência da A6, entre o nó A2/A6/A13 e o Caia, e da A2, entre o mesmo nó e Almodôvar – ou seja, um vasto conjunto de concelhos do Alentejo que há anos reivindicavam esta medida como uma questão de justiça territorial.
Como funciona e como aderir
O processo é inteiramente desmaterializado. Para usufruir da isenção, os interessados devem ser aderentes ao serviço electrónico de portagem – isto é, ter Via Verde ou serviço equivalente – e solicitar ao respectivo fornecedor a associação do equipamento de bordo ao regime de isenção. O pedido deve ser instruído com o título de registo de propriedade ou certificado de matrícula do veículo. No caso de viaturas em regime de leasing ou locação financeira, é necessário apresentar um documento do locador que identifique o nome e morada do locatário.
Uma vez aprovado o pedido, a isenção é activada com efeitos à data do requerimento e tem a validade de um ano, renovável anualmente. Para a renovação, os beneficiários devem enviar a documentação necessária ao fornecedor, com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente ao término do prazo. O incumprimento desta obrigação implica a desactivação automática da isenção, embora seja possível apresentar novo pedido mediante o pagamento de um custo administrativo.
Nas portagens, os veículos com isenção deverão utilizar exclusivamente as vias de cobrança electrónica, usufruindo automaticamente do benefício sem necessidade de qualquer intervenção adicional.
Para os habitantes do Alentejo, que diariamente dependem destas autoestradas para aceder a serviços, emprego e equipamentos, a medida representa um alívio significativo no orçamento familiar e um reconhecimento das especificidades de um território marcado pelas longas distâncias e pela escassez de alternativas rodoviárias.
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