Em 2024, mais de metade (53%) dos utentes referenciados para as Unidades de Cuidados Paliativos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (UCP-RNCCI) morreram enquanto aguardavam por uma vaga, um agravamento face aos 47,5% registados em 2023 e aos 48% de 2022, revela o estudo sobre o acesso a cuidados paliativos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), realizado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e divulgado esta quinta-feira.
O relatório evidencia uma deterioração preocupante no acesso a estes cuidados, com a percentagem de utentes efetivamente admitidos a diminuir para 33% em 2024, menos 4,4 pontos percentuais face a 2023 e menos 3,6 pontos percentuais face a 2022. A mediana de tempo de espera para admissão situou-se nos 16 dias no último ano.
Rede insuficiente e assimetrias territoriais
Dos utentes admitidos, 88,4% foram internados em Unidades de Cuidados Paliativos e os restantes em unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
Em 2024, foram identificadas 21 unidades de internamento de cuidados paliativos hospitalares e 13 UCP-RNCCI contractualizadas com o sector social e privado – menos uma do que nos dois anos anteriores -, registando-se um rácio nacional de 42,1 camas por milhão de habitantes, valor inferior aos limiares recomendados pela Associação Europeia de Cuidados Paliativos.
Algarve com menor cobertura
Segundo o estudo, “persistem assimetrias territoriais relevantes“: a região Norte concentra a maior percentagem de camas, mas apresenta um rácio ajustado à necessidade inferior à média nacional. A região do Algarve regista simultaneamente a menor percentagem e o rácio mais baixo de camas.
No plano da acessibilidade geográfica, 71,5% da população residente no continente dispunha de uma UCP a menos de 30 minutos de deslocação, percentagem que aumenta para 92,2% quando se considera um tempo de até 60 minutos.
Falta de profissionais especializados
Ao nível dos recursos humanos, observaram-se, em Portugal Continental, rácios de 2,5 enfermeiros e 1,5 médicos com formação especializada por 100 mil habitantes.
“Embora o cumprimento dos requisitos formativos recomendados seja elevado entre profissionais sem funções de coordenação, verifica-se uma menor taxa de cumprimento entre coordenadores, sobretudo nas equipas pediátricas“, sublinha a ERS.
No âmbito das Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos, 25 entidades tinham pelo menos uma equipa, com cinco Unidades Locais de Saúde a dispor de mais do que uma. As taxas de cumprimento formativo foram de 40% para o enfermeiro responsável e 68,2% para o médico coordenador, enquanto os restantes médicos e enfermeiros registaram 87,6% e 68,6%, respectivamente.
Desafios crescentes com envelhecimento
A ERS sublinha que o aumento da esperança média de vida e a elevada prevalência de doenças crónicas e incapacitantes tornam os cuidados paliativos uma prioridade crescente nos sistemas de saúde.
Apesar da criação da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, que a separa da RNCCI, “persistem desafios importantes no acesso a esta área de cuidados“, associados “à insuficiência e desigualdade territorial na distribuição de unidades e camas“, aos tempos de espera para admissão e a limitações na formação das equipas.
Em Portugal, o envelhecimento demográfico continuará a intensificar-se nas próximas décadas, prevendo-se que o número de pessoas idosas aumente de 2,6 milhões, em 2024, para cerca de 3,1 milhões em 2100, com o índice de dependência de idosos a passar de 39 para 73 idosos por cada 100 pessoas em idade activa.
O estudo teve por base informação relativa a 2024 disponibilizada pela Direcção Executiva do SNS, pelas 39 ULS, pelos três Institutos Portugueses de Oncologia (Lisboa, Porto e Coimbra), pelo Hospital de Cascais e pela Ordem dos Médicos e Ordem dos Enfermeiros.
com LUSA | Imagem: DR
