A Comarca de Portalegre enfrenta um cenário de insuficiência estrutural que compromete de forma séria o funcionamento da Justiça na região, concluiu o Plenário de Magistrados do Ministério Público, promovido pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).
A reunião, realizada no dia de ontem, quarta-feira, 18 de Fevereiro, evidenciou problemas persistentes relacionados com instalações provisórias há mais de uma década, ausência de tribunais especializados, carência de recursos humanos e condições materiais inadequadas.
Instalações provisórias desde 2014
A Comarca de Portalegre agrega cinco municípios – Portalegre, Ponte de Sor, Elvas, Fronteira e Nisa – e inclui ainda o Juízo de Proximidade de Avis e o Juízo de Proximidade de Castelo de Vide.
Desde 2014, a coordenação, os órgãos de gestão e o Tribunal Judicial de Portalegre funcionam no edifício da antiga Junta Autónoma de Estradas, actual Infraestruturas de Portugal, aguardando o início das obras de reabilitação do Palácio de Justiça, ainda sem data prevista.
No mesmo período, o juízo central cível, criminal e do trabalho tem funcionado no Centro Comercial Fontedeira, partilhando o espaço, que é arrendado, com estabelecimentos comerciais, uma situação que, segundo o SMMP, “fragiliza a dignidade e a operacionalidade dos serviços“.
Ausência de tribunais especializados
Uma das maiores dificuldades sentidas na Comarca de Portalegre é a circunstância de não se encontrar instalado um Tribunal de Família e de Menores, o que significa que a competência está dividida pelos juízos de competência genérica, “com o prejuízo que daí resulta para o cidadão, decorrente da falta de especialização dos magistrados nesta área particularmente sensível“.
Também não existe o Tribunal de Instrução Criminal, o que agrava os constrangimentos na tramitação processual e aumenta a pressão sobre os magistrados do Ministério Público.
Elvas: 725 inquéritos pendentes para abrir
O plenário identificou ainda um défice crítico de recursos humanos. A jubilação de um magistrado, em Outubro de 2025, não foi considerada no movimento anual, deixando a vaga por preencher e obrigando à redistribuição do respectivo volume processual pelos restantes magistrados.
Nos serviços do Ministério Público de Elvas, a situação é especialmente grave: faltam pelo menos quatro funcionários judiciais, estando em funções apenas dois, o que leva a que actualmente se encontrem pelo menos 725 inquéritos pendentes para abrir conclusão e cerca de 300 para cumprir os despachos proferidos pelos magistrados.
Acresce que os três magistrados que tramitam inquéritos em Elvas têm a seu cargo mais de 1000 inquéritos cada.
Ponte de Sor: infiltrações e temperaturas extremas
Já em Ponte de Sor, o tribunal, além de também ter insuficiência de oficiais de justiça, tem infiltrações e problemas graves de climatização que expõem magistrados, juízes, oficiais de justiça e utentes a temperaturas extremas, dificultando o normal funcionamento dos serviços.
Intervenção urgente
Face ao conjunto de problemas identificados, o SMMP considera urgente a intervenção das entidades competentes para garantir condições dignas de trabalho e assegurar aos cidadãos “um serviço de justiça eficiente, especializado e verdadeiramente acessível em Portalegre“.
O diagnóstico traçado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público evidencia as fragilidades estruturais de uma comarca do interior que, mais de uma década depois da reforma da organização judiciária, continua a funcionar em condições consideradas inadequadas, penalizando tanto os profissionais da justiça como os cidadãos que dela necessitam.
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