Em conferência de imprensa realizada esta quinta-feira, dia 22 de Janeiro, em Bruxelas, na Bélgica, José Sócrates anunciou que, devido à forma como a juíza da Operação Marquês tem agido em relação à sua defesa, pretende apresentar queixa da justiça portuguesa ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
O ex-Primeiro-Ministro começou por lembrar que o seu advogado decidiu renunciar ao caso “por ter considerado que a sua própria presença estava a afectar a minha defesa“, elogiando o “brio profissional” de Pedro Delille.
Para o socialista, a renúncia do advogado deveria levar “o tribunal a pensar na forma como trata os advogados de defesa, mas não, foi ainda mais bruto na forma como trata as defesas“.
Fazendo referência à violação do ponto 3, da alínea B, do artigo 6º da Convenção, “que se refere ao tempo necessário para as pessoas se defenderem“, Sócrates anunciou que os seus advogados apresentaram uma queixa da justiça portuguesa.
Em causa, alega, está o facto de a advogada que agora lhe foi atribuída, Ana Velho, não ter tido interesse para consultar o seu processo e de ser “humanamente impossível” que alguém em cinco dias se conseguisse “inteirar do mesmo“.
Sócrates refere ainda que vai entregar, na próxima sexta-feira, mais documentos ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, onde também fez, em Julho do ano passado, uma queixa da justiça portuguesa.
Este anúncio surge depois do antigo Primeiro-Ministro ter anunciado que José Preto, o seu segundo advogado, ter renunciado por desentendimentos com a juíza. O causídico foi internado com uma pneumonia no final do ano de 2025, motivando um atraso no retomar do julgamento no início deste mês, o que levou a juíza Susana Seca a nomear uma advogada oficiosa para evitar mais paragens no processo.
O advogado de Sócrates renunciou por considerar estar em causa os direitos de defesa do seu cliente, forçado a ser representado por uma advogada nomeada, cujo trabalho até ao momento o ex-Primeiro-Ministro critica, acusando Ana Velho de “contemporização com o que não se pode contemporizar“, ao não contestar o prazo de cinco dias que lhe foi dado para consulta do processo – com 300 mil folhas e 400 horas de gravações – e deixando críticas a que não tenha levantado uma cópia digitalizada do processo na secretaria do tribunal.
com LUSA | Imagem: DR
