Em sessão da Assembleia Municipal de Alandroal, realizada no passado dia 22 de Dezembro, foi aprovado o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Alandroal, João Grilo, apresentou o documento como sendo o primeiro da última década, ou seja, desde 2016, em que o Município está livre das restrições à autonomia de gestão impostas pelo Plano de Ajustamento Municipal (PAM), cessado em Setembro de 2025.
Para o autarca alandroalense, esta “liberdade” permite “olhar de outro modo para o futuro em termos de financiamento de investimentos, renovação do quadro de pessoal, política de impostos ou apoios ao associativismo e ao tecido empresarial”.
No entanto, João Grilo frisou que “esta autonomia deve ser gerida com muito cuidado e de forma bastante ponderada, uma vez que o Município continua a ter que amortizar dívida associada ao empréstimo FAM”, à razão de cerca de 1,2 milhões de euros por ano, salientando que “toda a receita de impostos cobrados anualmente não é suficiente para cobrir este valor”.
Pese embora esta questão, o Executivo Municipal quis dar um sinal de alívio às famílias do concelho, fazendo aprovar uma redução da taxa de IMI de 0,45% para 0,42% (a taxa máxima de IMI situa-se nos 0,50% e já tinha sido reduzida no concelho em 2018).
Olhando para o documento, e antes de reduções generalizadas nas taxas de impostos, o Executivo deu prioridade à criação de benefícios para sectores prioritários. Assim sendo, no ano de 2026, os Bombeiros Voluntários irão beneficiar de 50% de redução no IMI, estando ainda em preparação regulamentos que alargam este benefício no próximo ano aos jovens e aos idosos.
Em relação ao investimento, num orçamento que cresce 700 mil euros em relação ao de 2025, fixando-se em 2026 num total de 17,4 milhões de euros, o Município de Alandroal propõe-se concluir as obras que já estão em curso, financiadas pelo PRR – Loja do Cidadão do Alandroal, Extensões de Saúde Pias, Orvalhos e Hortinhas e novo equipamento digital de projecção para o Fórum Cultural -, bem como concluir a obra do Centro Histórico e Interpretativo do Castelo do Alandroal, executar a obra da “Porta Norte” da Fortaleza de Juromenha, iniciar as obras do Centro Náutico de Juromenha e do Miradouro da Torre de Menagem e a iluminação cénica nocturna do Castelo do Alandroal, com financiamento do Turismo de Portugal.
Nas Grandes Opções do Plano para o ano de 2026, prevê-se também o início de investimentos associados ao ALENTEJO 2030, como a intervenção no Castelo de Terena ou obras ligadas ao Ciclo Urbano da Água (Montejuntos-Ferreira) ou ainda a eficiência energética de edifícios municipais.
No que diz respeito à habitação, João Grilo refere ser esta “uma das prioridades do Executivo”, e numa altura em que o número de lotes disponíveis de natureza municipal começa a ser muito reduzido, está previsto “o investimento em novos loteamentos em Pias, Casas Novas, Aldeia da Venda e Juromenha”, bem como a concretização da candidatura do “Primeiro Direito”, prevista na Estratégia Local de Habitação.
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