Foram hoje aprovadas, no Parlamento, duas propostas do PS para isentar de portagens a totalidade da A25 (Costa da Prata e Beiras Litoral e Alta), e em dois troços da A6 e A2, no Alentejo.
No caso da A25, prevê-se na norma aprovada durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), que haja isenção “em toda” a extensão da autoestrada.
Parte da A25 não implica custos para os utilizadores, mas “restou um pequeno troço onde se manteve a cobrança de portagens, pelo que se propõe agora corrigir esta incongruência, eliminando as portagens na totalidade da autoestrada A25”, justificou a bancada socialista na iniciativa.
No caso da A6 e A2, a isenção só abrange as pessoas com residência e as empresas com sede em determinadas “áreas de influência” das duas autoestradas.
A isenção abrange os troços da A6 entre o nó A2/A6/A13 e Caia, e na A2 entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar.
Segundo se prevê na iniciativa do PS, a isenção funciona “através da utilização de dispositivo electrónico associado à matrícula do veículo”.
Para se saber quem pode beneficiar da exclusão de pagamento, a legislação prevê que as áreas de influência compreendem, no caso da A6, “o território abrangido pelas NUTS III do Alto Alentejo e Alentejo Central” e, no da A2, “o território abrangido pelas NUTS III do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral”.
O CHEGA apresentou cinco iniciativas sobre portagens, mas foram todas chumbadas.
As iniciativas diziam respeito à reestruturação do sistema de portagens na Área Metropolitana do Porto, para a isenção de portagens na A19, para a abolição gradual do pagamento de portagens no país, a remoção de portagens na Ponte da Lezíria e na A13 e na A1, em Vila Franca de Xira.
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