segunda, 23 novembro 2020
sábado, 31 outubro 2020 21:32

E são estas as medidas aplicadas aos oito concelhos do Alentejo

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Estas medidas entram em vigor a 4 de Novembro Estas medidas entram em vigor a 4 de Novembro DR
Durante este Sábado, 31 de Outubro, e de uma forma extraordinária, o Governo reuniu em Conselho de Ministros, tendo sido aprovado um conjunto de medidas de combate à pandemia Covid-19.
 
Uma das novidades no combate à pandemia passa pela mudança do critério para definir um concelho como tendo "risco elevado". Será o critério usado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, ou seja, quando taxa de incidência de casos atingir os 240 por cem mil habitantes nos 14 dias anteriores.
 
Com este novo critério, passam a ser 121 concelhos do país, e 7,1 milhões de pessoas, a estar abrangidos pelas medidas que foram implementadas em Lousada, Paços de Ferreira e Felgueiras. E são oito os concelhos alentejanos que fazem parte desta lista: Alcácer do Sal, Beja, Borba, Estremoz, Redondo, Sines, Viana do Alentejo e Vila Viçosa.
 
Governo renovou igualmente o Estado de Calamidade por mais duas semanas.
 
Estas são as medidas que vão ser impostas e que entram em vigor a 4 de Novembro:
  • o dever de permanência no domicílio, devendo os cidadãos abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, excepto para o conjunto de deslocações já previamente autorizadas, às quais se juntam as deslocações para actividades realizadas em centros de dia, para visitar utentes em estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados ou outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as deslocações a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de correctores de seguros ou seguradoras e as deslocações necessárias para saída de território nacional continental;
  • como regra, que todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram até às 22 horas;
  • o encerramento dos restaurantes até às 22:30 horas;
  • prevê-se que o presidente da câmara municipal territorialmente competente possa fixar um horário de encerramento inferior ao limite máximo estabelecido, mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança;
  • a proibição da realização de celebrações e de outros eventos com mais de cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;
  • a proibição da realização de feiras e mercados de levante;
  • a possibilidade de realização de cerimónias religiosas, de acordo com as regras da Direção Geral da Saúde;
  • a obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam, salvo impedimento do trabalhador;
  • o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho (constante do DL 79-A/2020) é aplicável às empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores, em todos os concelhos abrangidos pelas novas medidas (atualmente este regime era aplicável às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto).
Estas medidas serão reavaliadas a cada 15 dias. 
 
Nos restantes concelhos do país vai ser limitado para seis o número de pessoas em cada grupo em restaurantes para todo o território continental, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.
 
A cada 15 dias revisitaremos esta lista”, afirmou António Costa, admitindo, contudo, que novembro vai ser “um mês muito duro, muito exigente” e que daqui a 15 dias há “maior probabilidade” de estar a acrescentar municípios do que a retirar.
Modificado em sábado, 31 outubro 2020 22:21

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