segunda, 13 julho 2020
quinta, 21 maio 2020 15:16

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora absolveu homem condenado por agredir e violar a própria filha

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Para os juízes desembargadores, a versão do arguido tinha mais consistência que a da vítima Para os juízes desembargadores, a versão do arguido tinha mais consistência que a da vítima DR
O homem, de 58 anos, tinha sido condenado pelo Tribunal Judicial de Setúbal, a oito anos e meio de prisão por agredir e violar a filha. Na sentença, proferida há sensivelmente um ano, não restaram dúvidas aos juízes: o homem violou a filha, na altura das violações com 12 anos de idade, por duas vezes, na casa onde viviam apenas os dois, depois da mãe se ter separado do pai.
 
Os crimes de violência doméstica (chapadas, pontapés e empurrões) chegaram a levar a menor, então com 15 anos, ao Hospital de São Bernardo, em Setúbal, onde ficaram registadas as agressões. Este relatório médico foi analisado durante o julgamento decorrido em primeira instância.
 
No acórdão do Tribunal da Relação de Évora, para onde seguiu o recurso apresentado pelo arguido, o entendimento foi outro: “Ninguém terá percebido que para isso ocorrer a menor teria que estar estática no chão e de pernas abertas enquanto eram desferidos seis pontapés?”.
 
A ida ao hospital foi o episódio que levou o caso à justiça mas os desembargadores que ficaram com o processo deram mais crédito ao testemunho da irmã do arguido e tia da vítima: “Basta pensar um pouco para perceber que muito mais verosímil é a versão da tia da menor que afirmou que tais lesões advieram do empurrar, pela menor, dos móveis, com o corpo, na arrumação do seu quarto”.
 
O depoimento da vítima, actualmente com 19 anos, que tinha sido validado por perícia psicológica do Instituto de Medicina Legal durante a investigação, foi desvalorizado pelos juízes João Gomes de Sousa e Nuno Garcia: “A aceitação racionalmente acrítica e total do depoimento da menor, com a consequente exclusão de tudo o que o contradiga ou o ponha em dúvida, só pode partir de uma regra, a regra de que as vítimas de crimes sexuais e de violência doméstica nunca mentem. Algo que, de fora do mundo jurídico, se propala, mas que aqui não pode ser aceite por ser a negação do processo justo e da própria natureza humana”.
 
Os juízes, em acórdão datado de Janeiro de 2020, decidiram pela anulação dos factos relativos aos crimes de violência doméstica e violência agravada pelo que consideraram haver “uma clara ausência de prova e um erro notório na apreciação da matéria de facto”.
 
Para os juízes, não se pode partir de “presunções”, ainda para mais num caso em que consideram não ter existido outro elemento de prova, por mínimo que fosse, além do depoimento da menor. A Relação de Évora diz mesmo haver “motivo de preocupação e perplexidade, numa acusação pós-moderna” feita pelo Ministério Público, com “narrativa difusa e diluída” sem indicação clara do local e data dos crimes.
 
Para os juízes desembargadores, a versão do arguido tinha mais consistência que a da vítima, considerando que faltava precisão nas declarações da jovem e pormenores nos factos descritos com vocabulário que não poderia ser “de sua autoria natural. Nenhum menor, face a uma questão sobre o que fez o agressor, responde que ‘praticou o coito’ e ‘ocorreu penetração vaginal’”.
 
c/ RTP e SIC
Modificado em quinta, 21 maio 2020 15:54

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