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António Anselmo, Presidente da Câmara Municipal de Borba, e Joaquim Espanhol, vice-presidente da autarquia borbense estão entre os arguidos constituídos pelo Ministério Público (MP), no caso da derrocada da Estrada Municipal 255 (EM255). A notícia foi avançada pela RTP, no Telejornal do dia de ontem, 11 de Novembro. Na peça lançada por João Adelino Faria, apresentador do mais antigo espaço informativo da televisão nacional, e assinada pela jornalista Catarina Cadavez, é ainda referido que entre os outros arguidos estarão "agentes com responsabilidade de fiscalização".
De recordar que o MP revelou esta segunda-feira que tinha constituído nove arguidos, um deles uma pessoa colectiva, no âmbito do inquérito ao acidente ocorrido há quase um ano numa pedreira em Borba, que provocou cinco mortos. A Polícia Judiciária (PJ), que esteve a investigar o caso, já terminou o trabalho, tendo remetido o processo para o Ministério Público, com proposta de acusação. Isso mesmo foi adiantado por aquele órgão de polícia num comunicado divulgado ao fim da tarde desta segunda-feira.
“Até ao momento e para além dos exames médico-legais relativamente às cinco vítimas mortais, foram ouvidas 21 testemunhas, constituídos nove arguidos, sendo um deles uma pessoa colectiva, foram concluídos exames periciais e analisada inúmera documentação”, diz outra nota, publicada esta segunda-feira na página de internet do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Évora.
A PJ completa que foi “efectuada a análise de elevado número de documentos e realizados exames periciais, para além dos exames médico-legais relativos às vítimas mortais”.
Apesar de a PJ ter concluído a investigação, o DIAP de Évora, que dirige o inquérito, afirma que ainda “decorrem diligências”. O objectivo, precisa o Ministério Público, é obter “elementos de prova documental que se reputam como essenciais à descoberta da verdade e à qualificação jurídico-criminal dos factos e ainda elementos de prova pessoal”.
Nessas diligências, pode ler-se, o MP continua a ser coadjuvado pela Polícia Judiciária.
O comunicado ainda dá conta que o Ministério Público declarou a especial complexidade do caso, o que, nesta situação, tem como único efeito útil tornar possível prolongar o segredo da investigação.
Na tarde de 19 de Novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da EM255, entre Borba e Vila Viçosa, colapsou devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras.
O acidente causou a morte de dois operários de uma empresa de extracção de mármore na pedreira activa e de outros três homens, ocupantes de duas viaturas que seguiam no troço da estrada que ruiu e que caíram para um fosso com água na pedreira que não tinha actividade.
Em Junho passado, os 19 familiares e herdeiros das vítimas receberam as indemnizações do Estado, num total de 1,6 milhões de euros. O valor das indemnizações foi proposto pela Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
c/ LUSA