domingo, 16 dezembro 2018

Costa sobre indemnizações em Borba: “Não há uma evidência de uma responsabilidade do Estado”

Escrito por  Publicado em Região sábado, 24 novembro 2018 12:18
O Primeiro-Ministro espera pelos inquéritos que decorrem para apurar responsabilidades O Primeiro-Ministro espera pelos inquéritos que decorrem para apurar responsabilidades DR
O Primeiro-Ministro afirmou no dia de ontem, sexta-feira, 23 de Novembro, que, "se houver alguma responsabilidade do Estado, com certeza" que haverá indemnizações aos familiares das vítimas da tragédia em Borba. "Agora, ao contrário do que aconteceu nas outras circunstâncias, não há uma evidência de uma responsabilidade do Estado”, acrescentou o Primeiro-Ministro, questionado pelos jornalistas sobre se o Estado iria assumir as responsabilidade na reparação das vítimas. “Como é sabido a estrada [255, que liga Borba a Vila Viçosa] não é uma estrada da gestão do Estado desde 2005", justificou.
 
António Costa referia-se a tragédias como a queda da ponte de Entre-os-Rios e os incêndios do ano passado, em que o Estado indemnizou as famílias das vítimas. São casos diferentes do que aconteceu em Borba, argumentou Costa, que falava numa conferência de imprensa de balanço dos três anos do Governo, no Porto.
 
A ponte de Entre-os-Rios era uma infra-estrutura do Estado e não do município”, disse Costa. 
 
Já sobre a tragédia dos incêndios florestais, o Primeiro-Ministro disse que o Estado optou por indemnizar as famílias através de um “mecanismo expedito”, “independentemente de haver ou não haver omissão de deveres por parte das entidades da Protecção Civil”. De qualquer forma, sublinhou, o Estado participa à Procuradoria-Geral da República o montante das indemnizações para que, se forem apurados “responsáveis concretos”, possa “cobrar aquilo que adiantou”.
 
Por princípio, o Estado deve ser responsável e deve indemnizar”, defende Costa. “Eu, quando fui Ministro da Justiça, criei a Lei da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado precisamente para alargar os direitos dos cidadãos perante o Estado”.
 
Segundo o Primeiro-Ministro, o “Estado é uma pessoa colectiva pública distinta dos municípios”. “A ponte de Entre-os-Rios, que caiu em 2001 matando 59 pessoas, era uma infra-estrutura do Estado; esta estrada deixou de ser uma infra-estrutura do Estado desde 2005. Não me compete a mim apurar se há uma responsabilidade do município enquanto titular da estrada”.
 
O Primeiro-Ministro espera pelos inquéritos que decorrem para apurar responsabilidades. “Se houver uma falha do Estado, com certeza que assumiremos o dever de indemnizar, como fizemos até agora. Se a responsabilidade for de outrem, o Estado não se deve substituir” e deve “respeitar a autonomia do poder local”, concluiu.
 
c/ Público e LUSA

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