quarta, 22 novembro 2017

Alentejo - Ambiente manda demolir barragens ilegais de banqueiro

Escrito por  Publicado em Região quarta, 23 agosto 2017 18:27
Banqueiro tem agora 10 dias para contestar decisão da APA Banqueiro tem agora 10 dias para contestar decisão da APA DR
Numa peça assinada pelo jornalista Abílio Ferreira, o jornal Expresso avança que o banqueiro luso-angolano Fernando Teles, aliado de Isabel dos Santos no universo BIC, construiu sem autorização duas barragens na Herdade de Canelas, propriedade com 1500 hectares, nas Alcáçovas, em Viana do Alentejo, uma de quatro herdades que o banqueiro comprou no Alentejo.
 
Alegando que estava a reconstruir, o banqueiro primeiro instalou, e apenas depois entregou o pedido de licenciamento, que foi indeferido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A empresa do presidente do BIC Angola e administrador do EuroBIC já recebeu a notificação de que as barragens terão de ser demolidas e tem agora 10 dias para contestar. O luso-angolano confia que tem argumentos que sustentam a legalização das obras.
 
Segundo a publicação semanal, uma das barragens, a Tripeças, interfere com a linha de água que abastece a albufeira pública de Pego do Altar, que serve 300 regantes e 6 mil hectares de regadio. Celestino Matos, presidente da Associação de Regantes, disse que “a posição que transmitimos à APA é que a construção é ilegal e afecta a água pública”.
 
Nesta altura, e em resultado de “três anos de seca severa”, a barragem pública está a 14% da sua capacidade.
 
A outra barragem, a de Javalis, está no centro de uma disputa de águas com a herdade vizinha de Vale da Arca, do empresário Manuel Magalhães.
 
Ainda segundo o artigo do Expresso, Magalhães entregou no tribunal, há cerca de um ano, um procedimento cautelar para que o talude da barragem fosse demolido e “restabelecido o normal curso de água da ribeira”, alegando que a escassez de água na sua barragem gerava “perdas avultadas” na produção de azeite. O juiz indeferiu o pedido e preferiu esperar pela decisão da APA.
 
A Telesgest, a empresa com sede em Arouca que explora a Herdade de Canelas, alegou que se limitara a “consolidar os taludes e evitar a degradação” de uma barragem já existente quando em 2013 comprou a propriedade. E que a água é para dar de beber às mil cabeças de gado. A herdade de Canelas fica, em grande parte, em Rede Natura. Na frente judicial, a Telesgest “já ganhou duas vezes: a providência cautelar e o recurso do seu arquivamento”, comenta a empresa.
 
Esta semana, a Telesgest recebeu a “proposta de decisão” em que a APA dá conta da intenção de mandar demolir. “Vamos responder às questões levantadas e contestar o indeferimento”, responde a empresa, que considera que a iniciativa da APA “faz parte do processo de licenciamento”. Se o argumentário não fizer vencimento “há sempre o recurso à via judicial”.
 
Contactada pelo jornal do grupo Impresa, a APA diz que o “processo de contraordenação” ficou dependente do resultado da audiência prévia, no âmbito do pedido de licenciamento, entretanto, apresentado pela sociedade. Com o parecer desfavorável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), ficou concluído o circuito do licenciamento. O chumbo leva “à demolição (total ou parcial) das barragens ilegais”, diz a APA. Nestes casos, cabe ao infractor proceder às demolições, mas se não o fizer a agência pode executar os trabalhos e enviar a factura ao prevaricador.
 
Em Viana do Alentejo, o banqueiro conta ainda com as herdades de Banhas, com 1000 hectares, e da Venda, de 300 hectares. Na Bacia do Guadiana, fica a da Rendeira, totalizando mais de 4300 hectares no Alentejo.

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