sexta, 18 agosto 2017

Construtora de Portalegre reclama dívida de 7 milhões de euros da Parque Escolar

Escrito por  Publicado em Região sexta, 30 dezembro 2016 18:27
Centrejo foi a responsável pela obra de reconversão da Praça de Touros de Estremoz Centrejo foi a responsável pela obra de reconversão da Praça de Touros de Estremoz DR
As escolas de Baião e de Amarante estão a funcionar desde 2013.
 
A remodelação foi realizada por um consórcio de três empresas. Duas nacionais, de Portalegre e de Leiria, com 45 % cada, e uma espanhola, com os restantes 10%.
 
Em declarações à SIC Notícias, António Palmeiro, da Centrejo, afirma peremptóriamente ter “cerca de 7 milhões de euros a receber da Parque Escolar. Andamos na justiça há cerca de um ano e meio, dois anos, a ver se conseguimos receber e têm arranjado tudo e mais alguma coisa para empatar o processo de recebimento”.
 
Devido a esta alegada falta de pagamento, a empresa de Leiria já foi declarada insolvente e a de Portalegre para lá caminha. Estarão em falta cerca de sete milhões de euros.
 
Tivemos que entrar em PER, um Processo Especial de Revitalização, e se não conseguirmos com alguma celeridade receber alguma coisa, vimo-nos forçados eventualmente a fechar a porta” afirmou António Palmeiro. Para o administrador da Centrejo, e se efectivamente a empresa encerrar, estão em causa “directamente 35 ou 36, e indirectamente uma centena, uma centena e meia” de postos de trabalho.
 
Contactada pela SIC, a Parque Escolar esclareceu, por escrito, que sempre honrou os compromissos e esta situação que se arrasta na justiça fica a dever-se a atrasos na execução da obra, que suscitaram multas, que entretanto foram contestadas.
 
Segundo Luís Semedo, advogado da empresa de Portalegre, “o que está em causa agora são duas sentenças arbitrais, que condenaram a Parque Escolar no pagamento à Centrejo do valor de cerca um milhão e 300 mil euros. Este valor ainda não foi pago, e já está estabelecido. Este valor não foi reclamado, não há nenhum processo em reclamação deste valor”.
 
Quando questionado se as multas que existem não se sobrepõem a esta sentença, o causídico afirmou que “essas multas que foram aplicadas pela Parque Escolar, no âmbito das obras que foram realizadas, são multas que estão a ser discutidas num outro Tribunal Arbitral, que não tem nada a ver com este”.
 
A Centrejo está neste momento sem actividade porque não pode realizar as obras que entretanto tinha em carteira.
 
Neste momento é o Estado que tem uma dívida para com a empresa e a empresa não consegue fazer face aos seus compromissos com o Estado, nomeadamente Finanças e Segurança Social. Não consegue extrair as certidões de não dívida à Segurança Social e às Finanças, para fazer obras normais, no âmbito dos concursos públicos” salienta o advogado da Centrejo.
 
A Parque Escolar garante que cumprirá todas as decisões judiciais ou arbitrais, e aguarda a resolução de um último Tribunal Arbitral, já constituído.
 
De recordar que a empresa Centrejo, em consórcio com a espanhola Marmoles Pascual, foi responsável pela obra de reconversão da Praça de Touros de Estremoz.

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