quinta, 23 novembro 2017

Precários do Estado vão ter ADSE

Escrito por  Publicado em País quinta, 02 junho 2016 02:07
O Orçamento do Estado para 2016 admite que a ADSE possa ser alargada a mais trabalhadores O Orçamento do Estado para 2016 admite que a ADSE possa ser alargada a mais trabalhadores Global Imagens
A ADSE deverá ser transformada numa pessoa colectiva de direito privado e passar a aceitar como associados todos os trabalhadores das administrações públicas, incluindo os que tenham contratos a prazo, desde que de duração superior a seis meses. Se esta recomendação, que consta do relatório preliminar da Comissão de Reforma da ADSE, for acolhida, o subsistema de saúde poderá ganhar cerca de 100 mil novos beneficiários e ver as contribuições anuais engordar entre 80 a 90 milhões de euros.
 
O relatório não sugere qual o valor da taxa de desconto que deve ser cobrada aos beneficiários (e que actualmente está fixada em 3,5% das suas remunerações), entendendo que esta é uma questão que deve ser discutida pela gestão da futura entidade que resultar da ADSE.
 
O Orçamento do Estado para 2016 admite que a ADSE possa ser alargada a mais trabalhadores e também aos seus cônjuges. O relatório contudo foca-se naqueles trabalhadores que estão hoje fora do sistema, nomeadamente os que estão vinculados por contrato individual de trabalho e os que têm vínculo público, mas que por algum motivo viram a sua adesão ser recusada ou deixaram passar o prazo para o fazer. Ou seja, para os peritos, devem poder ser associados "da nova entidade" todos os trabalhadores da Administração Pública com contrato por tempo indeterminado ou a termo com duração superior a seis meses. A entrada destes novos associados será feita "nas condições a estabelecer pela nova entidade, tendo presente uma gestão prudente das responsabilidades". Os funcionários e aposentados que actualmente estão isentos do pagamento de contribuições para a ADSE - por terem rendimentos reduzidos - também são referidos no relatório, admitindo-se que o seu custo seja assegurado pelo Estado.
 
Para os membros desta Comissão, não há dúvidas de que o Estado não se pode desligar completamente da ADSE, mas a sua intervenção "deverá ser remetida para a monitorização do modelo de governação da nova entidade jurídica que venha a ser criada". Ou seja, o objectivo é que, a prazo, o Estado deixe de assumir responsabilidades financeiras. Esta saída não deve ser feita de forma abrupta, mas gradual, ao longo de dois anos.
 
Sindicatos temem privatização
Numa primeira reacção a este relatório, os dirigentes sindicais avisam que não aceitam que a ADSE saia da esfera pública. "É lamentável que se vá no caminho de privatização da ADSE", referiu Ana Avoila, da Frente Comum. José Abraão, do Sintap, acentua que não aceita "a saída da ADSE da esfera pública". O STE reserva uma tomada de posição para mais tarde. Os três sindicatos foram já convocados pela Comissão de Reforma da ADSE para uma reunião no final da próxima semana.
 
c/ Lucília Tiago (JN e Dinheiro Vivo)
 

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