sexta, 25 setembro 2020
quinta, 10 setembro 2020 14:38

Conheça as novas medidas implementadas em Portugal para o Estado de Contingência

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“Vamos entrar numa nova fase, em que as pessoas tenderão a regressar de férias, e portanto é necessário adotar medidas preventivas”, afirmou António Costa “Vamos entrar numa nova fase, em que as pessoas tenderão a regressar de férias, e portanto é necessário adotar medidas preventivas”, afirmou António Costa DR
"A melhor forma de ajudar os profissionais de saúde é evitar estarmos doentes", lembra António Costa. Após o Conselho de Ministros desta quinta-feira, 10 de Setembro, foram anunciadas as medidas que servirão para enfrentar o Estado de Contingência, decretado a partir do próximo dia 15, terça-feira.
 
Tal como já acontecia na Área Metropolitana de Lisboa (AML), a partir da próxima terça-feira passam a ser proibidos, em Portugal Continental, os ajuntamentos com mais de dez pessoas.
 
Para além disso, os estabelecimentos comerciais não podem abrir antes das 10 horas (com excepções), e devem fechar entre as 20 e as 23 horas, sendo esta segunda medida tomada por decisão municipal. Nas áreas de restauração dos centros comerciais, passa a haver um limite máximo de quatro pessoas por grupo.
 
Junto às escolas, nos restaurantes, cafés e pastelarias a 300 metros dos estabelecimentos, há também um limite máximo de quatro pessoas por grupo.
 
Estas medidas surgem “de forma a evitar grandes concentrações de pessoas nesses espaços de alimentação”.
 
Segundo o Primeiro-Ministro, haverá “excepções” em que será possível o comércio abrir antes das 10 horas, tendo avançado como exemplos as “pastelarias, cafés, cabeleireiros e ginásios”.
 
Quanto ao horário de encerramento dos estabelecimentos, passará a ser obrigatoriamente entre as 20 e as 23 horas, cabendo a cada Município a determinação da hora exacta, “em função da realidade específica do seu concelho”.
 
Vamos entrar numa nova fase, em que as pessoas tenderão a regressar de férias, e portanto é necessário adoptar medidas preventivas”, afirmou António Costa.
 
É alargada ainda a todo o país também a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estações de serviço — e, em todos os outros estabelecimentos a partir das 20 horas, excepto nos estabelecimentos de comida, às refeições. Regressa também ao resto do país a proibição do consumo de bebidas alcoólicas na via pública.
 
"Estas medidas não são nenhum juízo moral contra as festas", afirma António Costa, sublinhando que têm como objectivo a salvaguarda da saúde pública. "Muitas das regras que têm vigorado já na AML vão ser aplicados a todo o país", anunciou António Costa.
 
Os recintos desportivos — como os estádios de futebol — vão continuar sem público , anunciou ainda o Primeiro-Ministro, que alertou para a diferença de comportamentos das pessoas nos diferentes eventos.
 
Todos os que já foram a recintos desportivos sabem que o comportamento num cinema ou num teatro é muito diferente de assistir a um evento desportivo”, explicou.
 
António Costa salientou que esta diferença de comportamentos impõe restrições para a existência de público nos estádios e em outros recintos desportivos.
 
O Primeiro-Ministro afirmou que o reforço das medidas preventivas contra a Covid-19, com o território continental em situação de contingência a partir de terça-feira, visa evitar um aumento exponencial de contágios com a gradual retoma da actividade.
 
"É absolutamente decisivo manter a pandemia controlada. Não podemos dar este jogo por ganho, porque não está ganho", advertiu António Costa. Na sua intervenção inicial, o Primeiro-Ministro defendeu que a batalha contra a Covid-19 "continua e depende fundamentalmente de cada cidadão".
 
"O acompanhamento desta pandemia exige uma leitura dinâmica de forma a permitir aquilo que é essencial: Manter a pandemia controlada, possibilitando a recuperação económica e social do país", justificou.
 
António Costa rejeitou depois qualquer tipo de dualismo entre os objectivos de protecção da economia e a protecção da saúde.
 
"A nossa vida é só uma. E é tanto feita do emprego que temos ou perdemos, como da saúde que temos ou que não temos. Por isso, é condição essencial para a protecção do rendimento das famílias e para a protecção do emprego que a pandemia esteja controlada", alegou o líder do executivo.
 
Numa mensagem que dirigiu a quem perdeu o emprego, ou a quem esteve em "lay-off" e perdeu rendimentos, António Costa salientou a ideia de que o controlo desta pandemia "depende em primeiro e em último lugar do comportamento individual de cada um".
 
"Sabemos que temos um Serviço Nacional de Saúde (SNS) robusto e fortalecido, que temos excelentes profissionais de saúde, mas a melhor forma de os ajudar é evitar estarmos doentes, adoptando todas as medidas preventivas que podemos adoptar e que dependem exclusivamente de nós", reforçou o Primeiro-Ministro.
 
De acordo com António Costa, se as regras de prevenção contra a Covid-19 forem cumpridas, "embora a pandemia se mantenha - e até possa registar um crescimento, o que é provável com o regresso à actividade normal -, será possível que esse crescimento se conserve sob controlo".
 
"Isso é absolutamente decisivo", frisou.
 
O anúncio concreto das medidas foi feito esta quinta-feira, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, após a reunião do Conselho de Ministros, que se encontrou para discutir as medidas para a próxima fase na luta contra a Covid-19, numa altura em que os casos estão novamente a subir — no dia de ontem, quarta-feira, registou-se o número mais alto de novas infecções desde 20 de Abril. Com o regresso às aulas na próxima semana, o Governo tinha já anunciado, esta manhã, o reforço dos transportes públicos.
 
Nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto
Para além das medidas gerais, António Costa anunciou ainda medidas específicas para as duas áreas metropolitanas do país — Porto e Lisboa —, onde há maior densidade populacional e, consequentemente, maior risco de infecção.
 
Trata-se de "um esforço acrescido para evitar a concentração de pessoas", define o primeiro-ministro, anunciando que os locais de trabalho passam a ter obrigatoriamente o desfasamento de horários, sendo necessário existir horários diferenciados de entrada e saída, bem como horários diferenciados de pausas e refeições.
 
Os serviços devem ainda funcionar com as equipas em espelho: com escalas de rotatividade entre teletrabalho e trabalho presencial.
 
Deve ainda procurar-se diminuir os movimentos pendulares.
 
Nas escolas
Com o regresso às aulas em regime presencial, o Governo garante a readaptação do funcionamento das escolas à nova realidade sanitária, planos de contingência em todos os estabelecimentos de ensino, a distribuição de equipamentos de protecção individual e um referencial de adaptação perante casos suspeitos, positivos ou surtos. A isto junta-se a medida de restrição dos grupos a um limite de quatro nos estabelecimentos num raio de 300 metros à volta das escolas.
 
"Temos de nos organizar para que tudo possa correr bem", afirma o Primeiro-Ministro, que espera que o ano lectivo possa chegar ao fim sempre em regime presencial. Ainda assim, a rede de ensino à distância vai manter-se, quer para apoio, quer caso seja necessário recorrer ao Estudo em Casa.
 
Nos lares
Para fazer frente aos problemas nas Estruturas Residenciais Para Idosos (ERPI), o Governo estabelece "brigadas distritais de intervenção rápida", cujo objectivo será conter e estabilizar os surtos nos lares.
 
Estas 18 equipas deverão estar a funcionar até ao final de Setembro. Segundo o Governo, estas brigadas distritais de intervenção rápida para contenção e estabilização de surtos em lares envolvem médicos e enfermeiros.
 
Mudança de rotinas justifica o alargamento da contingência a todo o continente
O Primeiro-Ministro lembrou que o risco de transmissibilidade nunca se afastou "significativamente" da marca do 1%, mas assume a preocupação com o "crescimento sustentado" de novos casos. António Costa apelou mais uma vez à utilização da aplicação para smartphone "Stayaway Covid", que já foi descarregada 735.243 vezes até esta quinta-feira.
 
Em final de Agosto, precisamente numa conferência de imprensa após uma reunião do Conselho de Ministros, a Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, justificou esta decisão do Governo de impor novas regras a partir de 15 de Setembro, de forma preventiva, com a “mudança significativa de rotinas” que acontecerá.
 
O Governo considera que esta mudança significativa nas rotinas, na utilização dos transportes, o regresso às aulas e um regresso mais significativo ao mercado de trabalho pode necessitar de medidas adicionais”, disse então Mariana Vieira da Silva.
 
Na segunda-feira, no Porto, à entrada da reunião que marcou o regresso dos encontros entre especialistas, políticos e parceiros sociais para analisar a situação epidemiológica de Covid-19, o Primeiro-Ministro, António Costa, alertou que Portugal vai entrar “numa fase crítica” devido à mudança de estação, início do ano lectivo e recomeço de muitas actividades, apelando ao cumprimento das regras para controlar a pandemia.
 
Essa reunião, de acordo com fonte do Executivo, seria importante para acertar as medidas a adoptar a partir de terça-feira.
 
Já na quarta-feira, o chefe do executivo socialista reafirmou que uma situação de confinamento "é um não cenário", porque o país não a suportaria, e voltou a pedir aos portugueses para serem "muitíssimo disciplinados" no cumprimento das regras.
Modificado em quinta, 10 setembro 2020 17:08

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