domingo, 25 agosto 2019
quinta, 13 junho 2019 15:22

Funcionários públicos com dispensa para acompanhar filhos no primeiro dia de aulas

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O Conselho de Ministros acrescenta que o decreto-lei agora aprovado aplica-se a todos os funcionários públicos, seja qual for o seu vínculo de trabalho O Conselho de Ministros acrescenta que o decreto-lei agora aprovado aplica-se a todos os funcionários públicos, seja qual for o seu vínculo de trabalho DR
De acordo com um decreto-lei aprovado esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, os funcionários públicos vão passar a ter direito a faltar um dia para acompanhamento dos filhos menores de 12 anos no primeiro dia de escola.
 
Pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros que a medida que “permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no primeiro dia do ano lectivo” vem “ao encontro do objectivo de promover um melhor equilíbrio entre a vida pessoal e profissional”.
 
Segundo a proposta inicial do Governo, o trabalhador teria “o direito a faltar justificadamente” para “acompanhamento no primeiro dia do ano lectivo, até três horas por cada menor, desde que não se verifique prejuízo grave para o normal funcionamento do serviço”.
 
Mas durante a discussão com as estruturas sindicais, a Federação de Sindicatos da Administração Pública considerou esta proposta “insuficiente” e reivindicou um dia completo, além do alargamento da dispensa ao sector privado.
 
O Conselho de Ministros acrescenta que o decreto-lei agora aprovado aplica-se a todos os funcionários públicos, seja qual for o seu vínculo de trabalho, e representa um “esforço conjunto do Governo, de empresas públicas e privadas, e de entidades da Administração Pública central e local" para “incentivar práticas que favoreçam um melhor balanço vida-trabalho e promovam uma maior igualdade entre homens e mulheres”.
Modificado em quinta, 13 junho 2019 15:36

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