terça, 15 janeiro 2019

António Costa da Silva

A propaganda de má memória

Escrito por sexta, 11 janeiro 2019 15:18
O Sr. Primeiro-Ministro, António Costa, participou recentemente em Évora, numa cerimónia no Hospital do Espírito Santo de Évora, num concurso aberto pela Alentejo 2020 – Programa Operacional Regional do Alentejo com um único destinatário, que é a entidade de saúde competente, a ARS (Administração Regional de Saúde do Alentejo) para o financiamento do Hospital Central do Alentejo.
 
O aviso tem uma dotação de 40 milhões de euros.
 
Note-se bem:
1 – Nesta cerimónia não estamos a falar do concurso de lançamento da obra. Não estamos a falar de qualquer fase do projeto. Estamos a falar sim de um Aviso aberto pelos fundos para que a ARS se possa candidatar. 
É o chamado “número” político em ano eleitoral.
 
2 – Estamos a falar de 40 milhões de euros para uma obra que ronda os 175 milhões (sem contar com infraestruturas envolventes e respetivas indemnizações).
 
3 – Se é para uma parte do projeto, de onde vem o restante financiamento? Se é para uma parte do projeto, do que é que estamos concretamente a falar? 
Não se sabe!
Aliás, foi criado um Grupo de Trabalho que já deveria ter apresentado este tipo de informações e ainda não temos quaisquer esclarecimentos sobre o trabalho desenvolvido.
 

A propaganda é esmagadora, fazem cerimónias até para lançar avisos dos fundos comunitários. Ao que chegamos!

A propaganda é esmagadora, fazem cerimónias até para lançar avisos dos fundos comunitários. Ao que chegamos!
 
Triste é, no dia anterior da cerimónia da propaganda, andarem a internar doentes à pressa, para que não se note o caos nas urgências do hospital.
 
Espero bem que o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa, aproveite a sua visita a Évora e passe pelo Hospital do Patrocínio, e verifique a situação em que se encontra o elevador principal daquele hospital, que está avariado há mais de um mês e que não tem sido arranjado por falta de dinheiro. Mas muitos exemplos poderiam ser dados!
 
E assim lá vamos andando, um governo que engana descaradamente os portugueses, sem verdadeiramente se preocupar com eles.
 
Apesar de tudo, espero bem que seja desta!
 
* Deputado António Costa da Silva
Existem três domínios da energia que estão umbilicalmente ligados e que devem estar no centro das nossas preocupações:
 
1 - As alterações climáticas;
2 - A aposta nas energias renováveis.
3 - As redes europeias de energia. 
 
1 - As alterações climáticas já fazem parte da nossa realidade. A grande discussão da atualidade é como travar o aquecimento global. O planeta sofrerá mais se os termómetros subirem mais de 2º até 2100. 
 
E Portugal é um dos países mais vulneráveis.
 
As pessoas recordam-se com mais facilidade das alterações climáticas quando o mar lhes entra pela porta, destruindo os seus bens e deixando praias devastadas. Quando chuvas se tornam violentas e transformam as ruas em rios, as pessoas ficam mais despertas para o problema. Os grandes incêndios são mais um fator a juntar a toda esta dimensão das alterações climáticas. 
 
Evidentemente que a culpa não é só das alterações climáticas.
 
Mas é sempre o Homem o grande responsável!
 
Hoje sabemos, com base nas informações dos cientistas mais credíveis, que os fenómenos extremos vão agravar-se no futuro.
 

Por isso, é arriscado reduzir os níveis de investimento (através dos fundos estruturais) no combate às alterações climáticas. A Europa deve continuar a ser o bom exemplo, não deve dar sinais errados!

 
Por isso, é arriscado reduzir os níveis de investimento (através dos fundos estruturais) no combate às alterações climáticas. A Europa deve continuar a ser o bom exemplo, não deve dar sinais errados!
 
2 - Portugal é efetivamente um país que tem apostado nas energias renováveis. 
 
O esforço europeu nas energias renováveis deve ser reforçado. Esta é, sem dúvida, uma opção económica racional, numa perspetiva de médio e longo prazo. No imediato, existem novas oportunidades de mercado ligadas às tecnologias de baixo carbono que devem ser fortemente exploradas.
 
Mais do que apostar na produção é fundamental democratizar o consumo. Tornar o consumo, a utilização das energias limpas e das suas tecnologias, pelo cidadão comum, a preços razoáveis, deve ser considerada como uma aposta civilizacional pela União Europeia.
 
3 - Sobre as redes europeias de energia, não podemos esquecer os fundamentos do projeto europeu. A Energia está na sua génese. Também a energia garantir à Europa níveis de competitividade elevados, promovendo fortemente os níveis de convergência entre as diferentes nações.
 
Acabar com muitos dos “muros” europeus, tais como: a eliminação de obstáculos à interconetividade das redes europeias; garantir a diversidade das fontes de abastecimento; redução de custos por forma a promover a competitividade.
 
Estas devem ser consideradas prioridades nacionais e europeias.
 
* Deputado António Costa da Silva
Existe um tema relacionado com a Linha Ferroviária de Transporte de Mercadorias Sines – Caia no Alentejo que é bastante importante para a região: a necessidade desta importante infraestrutura servir efetivamente a Região Alentejo.
 
Uma matéria determinante tem a ver com as estações de paragem de comboios de mercadorias no Alentejo.
 
Em todos os documentos técnicos não estão previstas estações de paragem de comboios no Alentejo. Um erro claramente evitável!
 
O PSD defende paragens em Vendas Novas, Évora e Zona dos Mármores (Alandroal, Vila Viçosa, Borba e Estremoz). Apresentámos um Projeto de Resolução, o qual foi aprovado na Assembleia da República. Por isso esperamos que seja executado pelo Governo.
 
Defendemos que alguns dos comboios (não todos) sirvam a economia da região. Daí a necessidade destas estações.
 

Sobre esta matéria, tantos os nossos autarcas, como as nossas organizações regionais, deveriam/poderiam estar a fazer “pressão” para que o Alentejo não fique a ver os comboios a passar. A ver vamos!

Caso se concretize esta pretensão,  as vantagens são muitas para a Zona dos Mármores. Em primeiro lugar, as empresas ganham em competitividade. A razão é simples: o transporte de mármore por ferrovia é economicamente muito mais vantajoso que por outras formas de transporte. Nesta circunstância, seria muito positivo  para o transporte de mármore em direção ao Porto de Sines, mas também em direção à Europa. 
 
Outra vantagem é ambiental. O transporte de mercadorias por ferrovia é ambientalmente mais positivo do que através de outros meios de transporte. 
 
Outro aspecto positivo tem a ver com diminuição de custos na manutenção e conservação das nossas estradas nacionais. O transporte de mármore implica fortes impactos nas estradas. A Estrada Nacional 4 é, talvez, a que mais beneficiaria com esta opção.
 
Neste sentido coloquei a pergunta ao Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, mais precisamente se vamos ter, ou não, estações de paragem de comboios no Alentejo? Nomeadamente em Vendas Novas, Évora e Zona dos Mármores (Alandroal, Vila Viçosa, Borba e Estremoz)?
 
A resposta foi evasiva. Um assunto demasiado sério e importante para tanta ineficácia. 
 
Sobre esta matéria, tantos os nossos autarcas, como as nossas organizações regionais, deveriam/poderiam estar a fazer “pressão” para que o Alentejo não fique a ver os comboios a passar. A ver vamos!
 
* Deputado António Costa da Silva
De acordo com informações transmitidas pelo Sr. Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa, existem graves problemas ao nível da climatização, com alguns equipamentos da cozinha e falta de manutenção da escola.
 
A Escola Secundária Públia Hortênsia de Castro foi intervencionada pela Parque Escolar. Desde a inauguração que é pago anualmente à Parque Escolar cerca de 230 mil euros para manutenção. No entanto, a manutenção da Escola é de péssima qualidade e não resolve os problemas existentes.
 
As salas de aula continuam frias no inverno e quentes no verão, pois o sistema de AVAC não funciona, as janelas continuam sem calafetamento e a cozinha com problemas.
 

Segundo a mesma informação apresentada, caso o problema não seja resolvido, a direção do Agrupamento pondera encerrar a escola, nomeadamente até que o AVAC e a cozinha funcionem como deve ser.

Neste momento o problema que mais está a preocupar a comunidade escolar é a cozinha, problema que pode levar ao encerramento da escola. Desde agosto que a Parque Escolar sabe que há equipamentos danificados e em risco de deixarem de funcionar. Recentemente não foi possível confecionar a refeição programada porque a fritadeira está danificada e deixou de funcionar. Esta situação mantem-se e não se sabe quando estará pronta a funcionar.
 
Todas estas matérias são do conhecimento da Parque Escolar.
 
Segundo a mesma informação apresentada, caso o problema não seja resolvido, a direção do Agrupamento pondera encerrar a escola, nomeadamente até que o AVAC e a cozinha funcionem como deve ser.
 
É nessa perspetiva que, no âmbito da intervenção do Grupo Parlamentar, procuramos obter esclarecimentos do Governo sobre a matéria em apreço.
 
Espero que este grave problema seja rapidamente resolvido.
 
 
* Deputado António Costa da Silva
Há poucos dias atrás tive a oportunidade de visitar o Bairro das Quintinhas (como é mais conhecido em Estremoz). Este bairro é habitado por uma comunidade de etnia cigana, o qual tem cerca de uma centena de construções ilegais (barracas) e que servem de alojamento para cerca de 300 pessoas.
 
Mais recentemente tem vindo a agravar-se o clima de insegurança naquela zona. São inúmeras e recorrentes as queixas efectuadas pelos moradores, mas também pelas pessoas que por ali circulam, nomeadamente os consumidores das grandes superfícies próximas.
 
Os atos de vandalismo, de furtos e de ameaça permanente, têm vindo a agravar-se de uma forma bastante significativa. Estes crimes, para além de afetarem principalmente os residentes, mas também um Lar de Idosos pertencente à Liga dos Combatentes, já se estendem a várias partes da cidade de Estremoz.
 
As ocorrências são inúmeras: roubos, agressões diversas, vandalismo, apedrejamento das pessoas, tiroteios, etc, etc. A intranquilidade dos estremocenses não melhorou com a construção, em 2014, do Quartel da GNR nas imediações.
 
A eficácia das forças de segurança, nomeadamente da PSP, tem sido muito reduzida.
 

Vive-se um clima insustentável em Estremoz. A população vai manifestando a sua ira por nada ser feito. A comunidade local, inclusive parte da comunidade cigana que nasceu ou reside em Estremoz há muitos anos, é contra, e é altamente crítica, em relação a toda esta criminalidade crescente.

Ainda recentemente ocorreu um tiroteio naquela zona, sem que houvesse qualquer intervenção policial. As marcas deixadas pelas balas das armas nas casas das pessoas são uma evidência do filme de terror a que aqueles moradores estão permanentemente sujeitos.
 
Esta situação é manifestamente desagradável! Vive-se um clima insustentável em Estremoz. A população vai manifestando a sua ira por nada ser feito. A comunidade local, inclusive parte da comunidade cigana que nasceu ou reside em Estremoz há muitos anos, é contra, e é altamente crítica, em relação a toda esta criminalidade crescente. Na realidade, não pode pagar o justo pelo pecador!
 
De facto, esta situação deverá ser encarada de frente pelo Governo. O Governo tem sido informado do que se passa, mas não tem tomado nenhuma atitude, ou ação, para inverter toda esta grave situação.
 
Espera-se que o Ministério da Administração Interna aja no sentido de garantir a plena segurança de todos os estremocenses e de todos os que passam naquela zona.
 
Espera-se que o Ministério da Justiça, através do Ministério Público de Estremoz, garanta o cumprimento da Lei.
 
Espera-se que o Ministério de Saúde aja no sentido de resolver os graves problemas de sanidade públicos que ali se vão avolumando.
 
Espera-se que o Ministério do Trabalho e da Segurança Social aja no sentido de resolver os verdadeiros problemas sociais que por ali existem.
 
Uma coisa é certa, em democracia é obrigatório cumprir as regras existentes, e isso não é o que se está a passar em Estremoz.
 
A população espera pacientemente por soluções e é isso que tem que ser encontrado. Soluções.
 
* Deputado António Costa da Silva
Têm sido várias as denúncias apresentadas ao Grupo Parlamentar do PSD (GP PSD) sobre trocas de comboios Intercidades por comboios regionais e atrasos significativos, nomeadamente no trajeto Lisboa - Évora.
 
Recentemente surge denunciado na imprensa nacional que a “CP está a trocar os comboios Intercidades por comboios regionais em várias linhas de norte a sul do país. Mas as viagens custam o mesmo preço, embora as carruagens que fazem habitualmente o serviço regional sejam menos confortáveis e mais lentas e tenham menos serviços”.
 
Surge também a informação de que “a empresa justifica a decisão com as avarias e o excesso de imobilizações do material circulante e admite devolver a diferença no bilhete. A comissão de trabalhadores da CP culpa as cativações do Governo, que impedem a empresa de investir. A ACOP – Associação de Consumidores de Portugal considera que os passageiros estão a ser enganados e reclama redução de preços sempre que houver troca de comboios".
 
"É no serviço Intercidades entre Lisboa e Évora que tem havido maiores problemas. Entre 22 de maio e 1 de julho, foram realizadas nada menos de 31 viagens em que as carruagens Corail, puxadas por uma locomotiva elétrica e que servem para as ligações Intercidades, foram trocadas pelas unidades UTE 2240, que fazem as ligações regionais um pouco por todo o país. São milhares de passageiros afetados”.
 
Também segundo a imprensa “a situação, no entanto, não deverá ficar resolvida tão cedo. A EMEF, a empresa que faz a manutenção e reparação de comboios, tem falta de pessoal e de peças para responder à altura. E o novo material circulante da empresa só deverá chegar, no melhor dos cenários, a partir de 2021”.
 
Esta é uma situação claramente preocupante que merece uma solução urgente. O serviço de transporte ferroviários de passageiros Évora - Lisboa não pode ficar prejudicada. As populações não têm culpa da ineficácia da empresa e do Governo.
 
Este é um grave problema que prejudica fortemente o nosso distrito. Esta grande limitação é um verdadeiro desprezo pelos territórios mais frágeis.
 
Não podemos aceitar!
 
* Deputado António Costa da Silva
Há cerca de dois anos atrás apresentei na Assembleia da República um Projeto de Resolução com o objetivo de defender a paragem do comboio de mercadorias da linha Sines - Caia em três zonas do distrito de Évora. Defendi que deveria parar em Vendas Novas, Évora e na Zona dos Mármores.
 
Estas paragens do comboio de mercadorias (com a criação de estações adequadas para o efeito) deverão ter como grande objetivo estimular o desenvolvimento da economia da região. Não faz sentido nenhum passarem diariamente dezenas de comboios de mercadorias no distrito de Évora, sem que alguns deles possam parar e servir diretamente a região. De outra forma, para além de ficarmos apenas a ver os comboios a passar, esta linha passa ser um verdadeiro obstáculo na região.
 
Deverão estar questionar o óbvio: Mas não estão previstas nos documentos técnicos e oficiais essas paragens na região? Não, e é aí que reside o problema. Foi precisamente isso que detetei quando analisei os documentos oficiais, disponíveis, há cerca de 2 anos atrás. De facto, parece-me totalmente absurda esta questão, mas é assim!
 

Há dias atrás, o PCP apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução materializando precisamente a defesa destas posições. Mais vale tarde do que nunca!

Curiosamente, há um ano atrás (um ano depois de ter apresentado a iniciativa) foi chumbado o projeto de resolução proposto pelo PSD, com os votos contra do PS, PCP e BE. Naturalmente fiquei muito desagrado com o sucedido. Apesar de múltiplos e esfarrapados argumentos, nunca percebi verdadeiramente tal oposição. Se calhar até percebi, mas o melhor é não entrar por aí!
 
Passado algum tempo, comecei a ouvir algumas vozes regionais mais despertas para o problema e a defender a posição por mim apresentada na Assembleia da República. Entretanto, começaram a surgir autarcas (alguns independentes, alguns do PS e até da CDU) muito preocupados com o problema e a defender a posição inicialmente apresentada pelo PSD. Começaram também a surgir argumentos do tipo “provavelmente já é tarde”. Posteriormente, numa iniciativa desenvolvida pela CDU, no Alandroal, surgiram a defender precisamente a mesma ideia, como se tivessem “descoberto a pólvora”. Apesar disto tudo, ainda bem que despertaram para o problema! Como tenho dito sempre, em primeiro lugar estão as pessoas.
 
Por iniciativa do PSD, foram apresentadas várias recomendações ao Governo, em diversas Assembleias Municipais do distrito de Évora, defendendo o que inicialmente tínhamos proposto na Assembleia da República. Os deputados municipais, das diferentes composições partidárias, aderiram na globalidade a esta problemática. As diferentes recomendações lá foram sendo aprovadas, por unanimidade.
 
Há dias atrás, o PCP apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução materializando precisamente a defesa destas posições. Mais vale tarde do que nunca!
 
No meu caso em concreto, através do Grupo Parlamentar, apresentei um novo projeto de resolução defendendo novamente a paragem do comboio de mercadorias em 3 zonas do distrito de Évora.
 
Espero que seja desta. Melhor ainda, desejo que o Governo também venha a despertar para este problema. De outra forma, a linha de mercadorias Sines-Caia até pode ser estratégica para o País, mas poderá ser altamente penalizadora para região Alentejo.
 
* Deputado António Costa da Silva
Mais uma vez as notícias do setor da Saúde no Distrito de Évora são pouco positivas. 
 
(…) O Sr. Ministro da Saúde negou que haja atualmente um desinvestimento no SNS e deu exemplos de investimentos que têm sido feitos em diversos setores.(...) Declarações Proferidas pelo  Ministro da Saúde ao mesmo tempo que surgia a notícia da TVI sobre o encerramento do Posto de Saúde da Vendinha (São Vicente do Pigeiro - São Manços).
 
A demonstração do irrealismo e falta de verdade do Ministro da Saúde fica bem evidenciada nesta notícia.
 
Segundo uma reportagem que passou recentemente na TVI24 foi noticiado o encerramento do Posto de Saúde da Vendinha (São Vicente do Pigeiro - São Manços), no concelho de Évora. 
 
De acordo com a mesma notícia, a população foi totalmente surpreendida com o encerramento daquele Posto de Saúde, tendo que socorrer-se dos serviços de saúde das localidades próximas. 
 
Desta forma, a população da Vendinha (São Vicente do Pigeiro - São Manços , sobretudo idosa, ficou impedida do serviço médico, naquela pequena aldeia do interior do País. 
 
Esta situação, a confirmar-se, vem demonstrar que o Governo insiste numa opção claramente economicista, que penaliza fortemente as populações mais frágeis do interior do País, com cortes nos serviços e cuidados de saúde. 
 
Esta decisão é, na minha perspetiva, contrária aos interesses das populações, e vai em sentido oposto da melhoria dos cuidados prestados às populações. É uma decisão claramente errada!
 
Continuamos sem saber se o encerramento do Posto de Saúde da Vendinha (São Vicente do Pigeiro - São Manços), no concelho de Évora, foi efetuado de forma provisória ou definitiva!
 
Muito menos conhecemos se Governo já tomou algumas medidas de urgência para evitar ou minimizar os transtornos causados à população!
 
Estes tristes acontecimentos penalizam sobretudo as populações mais frágeis (ex: os idosos) das pequenas comunidades rurais do inteiror do País.
 
Este é um combate diário que temos que  continuar a travar!
 
* Deputado António Costa da Silva

Apoio ao comércio tradicional

Escrito por segunda, 16 abril 2018 18:52
A Lei n.º 12/2004, de 30 de março, estabeleceu que o produto resultante da cobrança das taxas de autorização referentes à instalação e modificação de estabelecimentos de comércio e à instalação de conjuntos comerciais, abrangidos pela mesma lei, revertia parcialmente a favor de um fundo de modernização do comércio, a criar, fixando igualmente os objetivos visados com este instrumento.
 
O denominado Fundo de Modernização do Comércio foi então criado pelo Decreto-Lei n.º 178/2004, de 27 de julho, tendo como objetivos a modernização e a revitalização da atividade comercial, particularmente em centros de comércio com predomínio de comércio independente de proximidade, em zonas urbanas ou rurais, bem como a promoção de ações e programas de formação dirigidos ao sector do comércio.
 
Nesta perspetiva, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou uma iniciativa que propõe uma utilização mais alargada do produto resultante da cobrança das taxas de autorização referentes à instalação e modificação de grandes superfícies comerciais, canalizando o mesmo para o apoio à modernização do comércio tradicional, designadamente o localizado nos centros históricos das localidades.
 
Pretende-se, assim, que o produto resultante da cobrança das taxas de autorização referentes à instalação e modificação de grandes superfícies comerciais passa a ser utilizado para o apoio à modernização e revitalização da atividade comercial independente de proximidade. Em termos práticos, pretende-se que seja imediatamente aplicado este fundo no comércio tradicional dos centros históricos em localidades onde se realiza a abertura de uma grande superfície comercial.
 
* Deputado António Costa da Silva