sábado, 21 outubro 2017

António Costa da Silva

Com o OE 2018, o Governo apresenta as suas propostas políticas. Ainda assim pretende cumprir um conjunto de requisitos para a consolidação orçamental, procurando responder às exigências europeias. É fácil de demonstrar que este é um OE feito e pensado para a geringonça, e não para o País.
 
Curiosamente, a retórica anti Europa e de não cumprimento das regras europeias desapareceram totalmente. Até poderia ser entusiasmante esta evolução, caso tivesse como base a realização de um conjunto de reformas estruturais de que o País tanto necessita. Mas não é nada disso que se trata.
 
O País precisa, como do pão para a boca, de uma estratégia de consolidação orçamental, realizando um conjunto de medidas estruturais e não apenas de medidas simpáticas, acrescentadas de meros paliativos associados a um crescimento económico um pouco melhor.
 
Não podemos esquecer que o País tem associado a si uma dívida acumulada resultado da forte irresponsabilidade pelas políticas socialistas do passado.
 

No entanto, fico completamente pasmado com todos aqueles que nos últimos anos tanto criticaram a “obsessão” pelo défice, estejam agora tão empenhados na sua defesa. Não deixa de ser irónico, mas extremamente interessante, ver o PCP e o BE assumirem uma postura de responsabilidade orçamental. É de facto notável!

No OE 2018 há uma clara persistência num caminho de austeridade dissimulada, com mais impostos, disfarçados sacrifícios para as pessoas e degradação dos serviços públicos. Os exemplos recentes demonstram claramente isso.
 
O OE 2018, mas também toda a acção política do Governo, não estão minimamente focados na aceleração do crescimento da economia no futuro, nem para a melhoria da competitividade. Não apresenta medidas para a captação do investimento e das exportações. Área fundamental para que o País cresça de uma forma sustentável.
 
Mas apesar da minha forte crítica, e de me manter fortemente crente na necessidade de finanças públicas sãs e sustentáveis, o OE 2018 tem como aspeto positivo a redução do défice nominal. É manifestamente insuficiente, mas não é de todo negativo.
 
No entanto, fico completamente pasmado com todos aqueles que nos últimos anos tanto criticaram a “obsessão” pelo défice, estejam agora tão empenhados na sua defesa. Não deixa de ser irónico, mas extremamente interessante, ver o PCP e o BE assumirem uma postura de responsabilidade orçamental. É de facto notável!
 
Em termos práticos, estamos perante uma submissão dos partidos de esquerda (PS, BE, PCP e PEV) aos princípios mais conservadores em termos orçamentais. E escusam de vir com as estórias das reposições, porque elas já estavam a acontecer no Governo do PSD / CDS. Não esquecer que elas só existem porque aconteceram cortes salariais em 2010 e porque o País foi lançado para a bancarrota pelo Governo do PS, de José Sócrates.
 
De qualquer forma, infelizmente a austeridade ainda não terminou.
* Deputado António Costa da Silva

A desculpabilização

Escrito por domingo, 13 agosto 2017 02:04
Recentemente a senhora Ministra da Administração Interna admitiu que houve descoordenação no posto de comando da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) no incêndio de Pedrógão Grande e que o local onde foi instalado não foi o ideal.
 
Segundo as palavras da Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, também as falhas de comunicações do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) “dificultaram as operações de controlo e comando”.
 
Confirmou que houve falta de articulação entre a secretaria-geral da Administração Interna, PSP, ANPC e GNR no que diz respeito à deteção dos problemas nas comunicações e no acionamento e mobilização da Estação Móvel, que se refletiu numa excessiva morosidade da sua disponibilização e que os constrangimentos “foram potenciados pela escolha do local para a instalação do posto de comando e controlo da ANPC em Pedrógão Grande”.
 

Resultado disto tudo: Ninguém é responsável, nem ninguém é responsabilizado. Ou melhor, estamos perante uma “grande embrulhada”, onde todos retiram “a água do capote”. O Estado falhou e continua a falhar.

No entanto, a Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC) assegura que a estrutura de comando operacional no combate ao incêndio florestal que deflagrou em junho em Pedrógão Grande, causando 64 mortos, se revelou "adequada a cada momento específico".
 
A Inspeção-Geral da Administração Interna apontou que a Secretaria Geral não tem no seu plano de ação um procedimento estruturado de análise dos dados para avaliar o impacto das avarias e dos incidentes no sistema SIRESP.
 
Segundo o relatório do inquérito interno da Guarda Nacional Republicana (GNR) à atuação dos militares envolvidos nas operações no incêndio de Pedrógão Grande, “as primeiras instruções de coordenação recebidas pela Guarda” do Posto de Comando (PC) da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) “para a regularização e corte de trânsito no teatro de operações, designadamente na EN 236-1, foram emitidas pelas 22:00”.
 
O Instituto de Telecomunicações considera que existiram “faltas graves” na rede SIRESP (comunicações de emergência), com cortes prolongados no funcionamento normal do sistema, quando do incêndio de junho em Pedrógão Grande, do qual resultaram 64 mortes.
 
Resultado disto tudo: Ninguém é responsável, nem ninguém é responsabilizado. Ou melhor, estamos perante uma “grande embrulhada”, onde todos retiram “a água do capote”. O Estado falhou e continua a falhar.
 
Se Portugal fosse um País com um Governo normal, a senhora Ministra da Administração Interna assumiria naturalmente as suas responsabilidades. Que mal tem isso?
 
Mas uma coisa é certa, o Estado falhou.
 
* Deputado António Costa da Silva

Ao Estado a que chegamos!

Escrito por domingo, 16 julho 2017 00:36
O Estado falhou. Esta é uma conclusão que se tira com toda a facilidade. O nosso País está gravemente ferido nos seus pilares fundamentais: a segurança, proteção e a defesa das pessoas e dos bens, e no pilar social, na saúde, educação e transportes. O Estado falhou gravemente. O Estado falhou sem que se tenham verdadeiramente assumido os seus principais responsáveis. Não há responsáveis para nada!
 
As falhas do SIRESP e falta de liderança na tragédia dos incêndios de Pedrógão Grande, mas também o assalto à Base Aérea de Tancos, são os exemplos mais flagrantes da degradação do Estado. Isso é incontestável!
 
É fácil constatar que estamos perante um País desorientado, com uma liderança extremamente frágil. Os nossos governantes não conseguem por ordem nas suas áreas de influência. 
 

Um Primeiro-ministro que deserta (de férias para a praia numa das ilhas espanholas) num dos momentos mais críticos na governação da geringonça, só nos pode deixar extremamente preocupados. Estamos claramente perante um País com uma liderança muito frágil e com o Governo num processo de degradação bastante avançado. Este Governo está a colapsar e encontra-se a perder a autoridade todos os dias.

Vivemos num País com medo, sem um Governo para os proteger. Um País onde o seu Primeiro-ministro apenas se preocupa com os índices de popularidade, logo após a ocorrência de um dos maiores desastres que conhecemos. Um Primeiro-ministro que se preocupa em criar um focus group para testar a sua popularidade, depois de morrerem dezenas de portugueses e muitos outros gravemente feridos, não nos pode merecer grande crédito. 

 
Um Primeiro-ministro que deserta (de férias para a praia numa das ilhas espanholas) num dos momentos mais críticos na governação da geringonça, só nos pode deixar extremamente preocupados.
 
Estamos claramente perante um País com uma liderança muito frágil e com o Governo num processo de degradação bastante avançado. Este Governo está a colapsar e encontra-se a perder a autoridade todos os dias.
 
Foi um ano de falhas graves: falta de assistentes operacionais nas Escolas; Escolas que encerraram; Escolas mais degradadas; desinvestimento no setor da saúde; piores condições para os médicos e enfermeiros; falta de investimento na área social; faturas adiadas; Estradas mais degradadas; Transportes públicos em piores condições; etc, etc, etc.
 
São muitas as razões que nos levam a desconfiar desta governação. Um ano cheio de cortes para justificar muitas outras despesas do Estado. A falta de transparência nas contas públicas. 
 
É um Estado das aparências. Pouco mais do que isso.
* Deputado António Costa da Silva
Segundo informações surgidas na imprensa, existe o risco de fecharem serviços em mais de uma dezena de hospitais e centros de saúde em todo o País.
 
Segundo a mesma informação, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, já foi notificada de que os enfermeiros especialistas vão cessar funções diferenciadas a partir de 3 de julho caso não sejam revistos os seus contratos e remuneração.
 
No comunicado divulgado pela Ordem dos Enfermeiros é referido que tiveram “conhecimento, por escrito, das manifestações enviadas aos presidentes dos conselhos de administração e ao ministro da Saúde por enfermeiros especialistas em Saúde Infantil e Pediátrica, Reabilitação, Médico-Cirúrgica e Materno Obstétrica de todo o País: ACeS do Cávado III/Barcelos/Esposende, CH Baixo Vouga, ULS Castelo Branco, CH Lisboa Central, ULS Norte Alentejano, ULS Baixo Alentejo, CH Médio Tejo, Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), Hospital do Espírito Santo (Évora), Hospital Sra. da Oliveira (Guimarães), CH de Setúbal, CH do Oeste e ACeS Alto Ave”.
 
A situação apresentada é muito grave. Torna-se ainda mais dramática quando a esta temática juntamos a norma de execução orçamental publicada e apresentada pelo Governo, dia 6 de junho, que obriga os hospitais a cortarem em pelo menos 35% nos gastos com a contratação de médicos tarefeiros externos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), a qual vai agravar este sistema que já se encontra altamente deficitário.
 
Todos estes cortes e limitações no setor da saúde vão ter um impacto extremamente negativo no Alentejo. Isso parece-me evidente!
 
Uma região como o Alentejo, onde não existem médicos reumatologistas, mas também a falta de anestesistas, ginecologistas, oncologistas, pneumologistas, radiologistas e reumatologistas, pedopsiquiatras, entre outras especialidades, nos hospitais e centros de saúde da região, são uma realidade, torna toda esta problemática na área da saúde muito grave e problemática.
 
Na realidade, este governo deixou de investir no mais importante: nos médicos e enfermeiros. Logo, os mais afetados são as pessoas economicamente mais vulneráveis e mais envelhecidos.
 
Por isso, com uma situação de quebra de investimento por parte deste Governo (ao contrário do que o Governo do PSD/CDS se encontrava a fazer), estão criados todos os condimentos para que a situação do setor da saúde venha a ter contornos extremamente problemáticos.
 
Num território mais frágil e mais envelhecido, como é o caso do Alentejo, toda esta problemática na área da saúde acaba por ser muito mais grave.
 
A não ser que haja uma mudança de políticas a breve prazo, corremos o risco de todos estes problemas ganharem uma forte dimensão, difícil de controlar.
 
É desejável que assim não seja!
* Deputado António Costa da Silva
Nos últimos tempos tenho recebido várias queixas sobre alguns problemas e dificuldades existentes no Centro de Saúde de Estremoz. As situações que me têm sido apresentadas nada têm a ver com as competências das pessoas que ali trabalham, mas sim, devido a falhas ao nível da falta de meios.
 
Um dos alertas que me é dado a conhecer tem a ver com a Inexistência de um Sistema de Triagem. O Sistema de Triagem é fundamental porque funciona como uma ferramenta de decisão e de gestão de risco, nomeadamente como ferramenta de gestão de risco clínico.
 
A inexistência desta ferramenta limita fortemente a qualidade dos serviços de saúde.
 
Outras das carências que me tem sido apontada tem a ver com o Raio X. A informação que me é dada a conhecer é que este equipamento fundamental está muitas vezes indisponível.
 
Mas, a mais grave das falhas que me é apontada tem a ver com a falta de meios humanos. Muitas vezes procuram suprir esta falha grave através do recurso a vínculos precários.
 

Outras das carências que me tem sido apontada tem a ver com o Raio X. A informação que me é dada a conhecer é que este equipamento fundamental está muitas vezes indisponível.
Mas, a mais grave das falhas que me é apontada tem a ver com a falta de meios humanos. Muitas vezes procuram suprir esta falha grave através do recurso a vínculos precários.

Estes são algumas das preocupações mais importantes que me têm chegado. Há mais problemas que têm que ser resolvidos.
 
Uma coisa é certa, os estremocenses merecem e têm o direito ao acesso à saúde, como qualquer cidadão. Estas problemáticas não têm qualquer justificação.
 
Só se compreende porque este Governo cortou fortemente no investimento público. Tivemos uma quebra de 25% em 2016. Como é evidente, os equipamentos e serviços públicos são claramente prejudicados.
 
Outras das razões tem a ver com o agravamento da despesa na saúde. Voltamos ás práticas de esconder despesas “debaixo do tapete”.
 
Estremoz é um concelho com pouco mais de 14 mil habitantes, mas tem uma dinâmica empresarial muito interessante. Muita desta atividade está relacionada com a industria, agricultura e agroindústria (vinhos, enchidos, etc). Atividades com elevado grau de risco em acidentes.
 
Estremoz está também situada num cruzamento rodoviário muito importante: IP2, N4 e A6.
 
Estes elementos são fundamentais para que exista em Estremoz um Centro de Saúde de excelência.
 
Em termos práticos, as pessoas é que são penalizadas. E muito mais penalizados são os habitantes em territórios menos habitados e mais envelhecidos.
 
A minha expetativa é que estas insuficiências venham a ser rapidamente suprimidas.
 
Devemos fazer por isso.
* Deputado António Costa da Silva

Recentemente tive a oportunidade de fazer uma declaração política a título individual na Assembleia da República. Pretendi fazer uma comparação entre o trabalho do anterior e do atual governo em prol do distrito de Évora.

Sobre o sector agrícola, defendi a simplificação dos procedimentos de pagamento dos apoios aos agricultores no âmbito do PDR2020, o apoio do investimento comunitário público no regadio, a continuação da expansão irrigada pelo EFMA (Alqueva).
 
Quando o PSD esteve no governo (em coligação), recordei que se cumpriram os calendários e simplificaram os procedimentos de reembolso aos agricultores. Deu-se um rumo à agricultura com investimento e apoios concretos. Exemplos da conclusão da barragem de Veiros, do alargamento do regadio na Barragem da Vigia e de Lucefecit. E o que é que fez este governo com o apoio da geringonça? Haverá algo que nos possam mostrar?
 
No que respeita à valorização dos recursos endógenos do distrito, recordei que o governo liderado por Passos Coelho implementou o Plano de Ação Regional, definiu a Estratégia Regional de Especialização Inteligente, programou o Alentejo 2020 com as maiores verbas de sempre para a região, consolidou a atividade turística e a internacionalização do destino e apoiou a expansão de unidades turísticas regionais. Terá sido pouco? Não me parece! O que se espera é que este Governo venha a acrescentar ao que o anterior concretizou.
 

Enquanto fomos governo, em 14 concelhos, conseguimos criar 6 novos centros de saúde. Pergunto o que é que este governo nos tem para apresentar? Zero, a não ser problemas nos Centros de Saúde e falta de médicos (sobretudo especialistas) e equipamentos.

Ao nível da promoção da empregabilidade e qualidade do emprego, o PSD defende o apoio à expansão produtiva empregadora no tecido económico regional, privilegiando a contratação de desempregados de longa duração, maximizar as oportunidades de apoio à geração de emprego das atividades com caracter sazonal. 
 
Quando fomos governo apostámos na qualificação das infraestruturas e nas comunicações de suporte à atividade económica (ex: criação do Parque de Ciência e Tecnologia do Alentejo, Incubadora de base tecnológica Evoratech, Incubadora da ANJE, Centro de Negócios do NERE, etc, etc, etc). Pergunto: o que é que este governo nos tem para apresentar? Pergunto aos partidos que suportam o governo o que é que nos têm para apresentar?
 
Quanto ao sector da saúde, afirmei que o PSD propõe: melhorias do funcionamento da rede distrital de cuidados de saúde, garantir o melhor funcionamento dos equipamentos existentes, apoiar os cuidados de saúde primários, investir no Hospital Regional do Alentejo.
 
Enquanto fomos governo, em 14 concelhos, conseguimos criar 6 novos centros de saúde. Pergunto o que é que este governo nos tem para apresentar? Zero, a não ser problemas nos Centros de Saúde e falta de médicos (sobretudo especialistas) e equipamentos.
 
Depois de expor as propostas do PSD e o trabalho feito pelo anterior governo em matéria de sector social (vários lares criados no distrito: ex: Liga dos Combatentes em Estremoz, Lar da Misericórdia de Estremoz, Lar da Azaruja, Lar de Infância e Juventude Montemor, etc, etc), educação (renovação dos equipamentos escolares do distrito), juventude (ex: Pista de Atletismo e Campo de Rubgy em Évora, conclusão da Pousada da juventude em Évora) e cultura (ex: recuperação da Igreja de São Francisco em Évora, etc, etc, etc).
 
E a pergunta é a mesma: O que é que este Governo e os partidos que o suportam nos têm para mostrar? Nada.
 
Conclui a minha intervenção manifestando que a governação liderada pelo PSD tem muito trabalho para mostrar. Ao contrário, o atual executivo leva 17 meses e não tem nada para mostrar no distrito de Évora.
 
Fica lançado o desafio.
* Deputado António Costa da Silva
O Alentejo está sem médicos reumatologistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) há bastante tempo, sendo apenas um exemplo da falta de especialistas em grandes hospitais.
 
O presidente da Sociedade Portuguesa de Reumatologia confirmou à agência Lusa que não há um único reumatologista nos serviços públicos do Alentejo desde há quatro anos.
 
Para este responsável, o que é verdadeiramente “lastimável” é que haja doentes que são privados de um tratamento adequado de acordo com o estado da arte, quando o progresso médico na área nos últimos anos “tem sido imenso”.
 
Faltam anestesistas, ginecologistas, oncologistas, pneumologistas, radiologistas e reumatologistas, entre outras especialidades, nos hospitais e centros de saúde do Alentejo. Só em Évora faltam médicos de 22 especialidades e o retrato não é melhor no Litoral Alentejano, no Norte Alentejano ou no Baixo Alentejo.
 

Faltam anestesistas, ginecologistas, oncologistas, pneumologistas, radiologistas e reumatologistas, entre outras especialidades, nos hospitais e centros de saúde do Alentejo. Só em Évora faltam médicos de 22 especialidades e o retrato não é melhor no Litoral Alentejano, no Norte Alentejano ou no Baixo Alentejo.

Reconhece-se que o Alentejo não é o único afetado no país, mas é o mais afetado.
 
Alguns dos motivos porque é difícil atrair médicos para o Alentejo e para todo interior do país estão bem identificadas: condições de trabalho nem sempre são atrativas, instalações muitas vezes degradadas, equipamentos obsoletos ou em falta e sobrecarga de trabalho pela falta de profissionais, mas também a distância dos grandes centros.
 
Reconhece-se que a ARS Alentejo tem aberto sistematicamente concursos para médicos de diferentes especialidades, mas quase sempre sem quaisquer resultados práticos. Isto porque os concursos acabam quase sempre vazios. Esta é uma situa-se que se repete sem quaisquer resultados.
 
Mesmo com medidas extra e todas elas já experimentadas, os resultados não aparecem. Continuam a faltar anestesistas, ginecologistas, oncologistas, pneumologistas, radiologistas e reumatologistas, entre outras especialidades, nos hospitais e centros de saúde do Alentejo.
 
Tendo em conta que este é um problema recorrente e que penaliza gravemente a população do Alentejo, os deputados do PSD eleitos pelos círculos eleitorais do Alentejo (Évora, Beja, Portalegre e Setúbal), pretendem que o Governo adote medidas para a resolução destes graves problemas.
 
Desconhecem-se quais as medidas que o Governo está a adotar para fazer face à falta de anestesistas, ginecologistas, oncologistas, pneumologistas, radiologistas e reumatologistas, entre outras especialidades, nos hospitais e centros de saúde do Alentejo.
 
Este é um grave problema que merece ser resolvido urgentemente. É fundamental insistir para que sejam encontradas soluções.
 
* Deputado António Costa da Silva
Ainda há pouco tempo, o setor da produção de leite era um dos poucos (dos ligados à agricultura) que contribuía positivamente para a Balança Comercial (saldo entre exportações e importações).
 
Em termos práticos, para além do vinho e mais recentemente o azeite, o sector da produção de leite tem contribuído de uma forma muito positiva para que as exportações sejam superiores às importações. 
 
Sem dúvida alguma um excelente exemplo que deveria ser seguido por muitos mais produtos agrícolas.
 
Esta é uma matéria muito importante para o País. Garantir que as exportações dos produtos agrícolas são superiores às importações, deveria ser considerado um grande objetivo nacional.
 

Atualmente, com este Governo, deixaram de existir instrumentos públicos de ajuda verdadeiramente adequados ao setor da produção de leite de vaca. O atual Governo abandonou completamente o setor. O mesmo não se está a passar noutros países da União Europeia.

Segundo informações prestadas por produtores e profissionais da produção de leite de vaca do Distrito de Évora, existe um problema bastante grave de sustentabilidade deste setor.
 
O preço do litro de leite de vaca, com o valor atual de 29 cêntimos (10 cêntimos mais baixos que há um ano atrás) está a afundar o setor. Sucessivamente, os preços do leite de vaca têm vindo a baixar significativamente ao longo dos tempos. 
 
Esta grave situação está a colocar em causa a sustentabilidade deste importante sector alentejano. Agravando-se dia para dia, sem que se vislumbre um horizonte mais positivo.
 
Ao longo de muitos anos os empresários do setor da produção de leite de vaca foram incentivados a realizar investimentos muito avultados. Responderam com investimentos de excelência, apostando na modernização e ampliação das infraestruturas, assim como num desenvolvimento tecnológico muito significativo.
 
Como resultado, este setor, da produção de leite, é dos poucos a nível nacional que tem um saldo positivo entre exportações e importações. Uma excelente resposta dada pelo setor.
 
Atualmente, com estas derivações no mercado, sentem-se completamente desapoiados.
 
As perspetivas futuras são pouco animadoras, sendo mesmo considerados pelas empresas do setor financeiro, como um setor de alto risco. Os financiamentos em capital de risco estão totalmente desajustados às necessidades do setor. 
 
Atualmente, com este Governo, deixaram de existir instrumentos públicos de ajuda verdadeiramente adequados ao setor da produção de leite de vaca.
 
O atual Governo abandonou completamente o setor. O mesmo não se está a passar noutros países da União Europeia.
 
Continuar a este ritmo, a falência das empresas do setor da produção de leite de vaca vai agravar-se significativamente.
 
Colocam-se algumas interrogações:
- Será que o Governo ciente das grandes dificuldades que o setor da produção de leite de vaca está a atravessar, nomeadamente os produtores deste concelho alentejano? 
– As medidas mais recentes, avançadas pelo Governo, estão a resolver estes problemas do setor da produção de leite de vaca? Qual o efeito prático dessas medidas? Tem havido monitorização por parte do Governo?
– Está o Governo a reunir com as associações mais representativas do setor, com o objetivo de encontrar soluções para ajudar a resolver estes problemas em concreto?
 
Não podemos deixar de ficar impacientes quando vemos um sector tão importante a definhar de uma forma tão vertiginosa.
 
Devemos lutar para que este sector volte a ganhar nova dinâmica (tal como aconteceu em anos de crise) e que ajude o País na sua trajectória de mudança positiva da Balança Comercial.
 
* Deputado António Costa da Silva

* Deputado António Costa da Silva

Permanentemente, o atual Governo e os partidos que o suportam acusam o anterior Governo do PSD / CDS de atrasos na aplicação dos fundos comunitários. A crítica mais recorrente está relacionada com atrasos no arranque do Portugal 2020 (novo pacote de fundos para o período 2014-2020).
 
Na realidade, os argumentos apresentados refletem uma das muitas mentiras que sistematicamente nos bombardeiam. Mentem com demasiado à vontade. Infelizmente é uma triste realidade!
 
Vamos então demonstrar que estávamos perante uma evolução positiva em 2015 e que, agora sim, estamos com graves atrasos na execução dos fundos comunitários.
 

Quando os atuais governantes e partidos que os suportam referem que o Governo anterior deixou uma péssima herança no que respeita à execução dos fundos (principalmente do Portugal 2020), mentem deliberadamente.

Quando é referido que PT - Portugal 2020 apresentava um índice de pagamentos baixo, é totalmente ignorado que neste mesmo período era encerrado o QREN – Quadro de Referencia Estratégico Nacional, em simultâneo com a execução do PT 2020. Note-se que existe uma regra comunitária (n+2) que permite estender por mais 2 anos a execução de um programa comunitário.
 
Só para se ter uma ideia bem realista, foram pagos às empresas através do QREN 600 Milhões de euros em 2014 e 400 Milhões de euros em 2015.
 
Pela primeira vez em toda a história da gestão dos fundos comunitários, foi possível executar a totalidade das verbas dentro do período negociado.
 
Quando os atuais governantes e partidos que os suportam referem que o Governo anterior deixou uma péssima herança no que respeita à execução dos fundos (principalmente do Portugal 2020), mentem deliberadamente. Vamos procurar demonstrar passo a passo toda a verdade:
 
1 – Em 2014 e 2015 o País encontrava-se em pleno encerramento do QREN, encerrando, nesse mesmo período, as negociações do PT 2020. Desenvolveram-se nesta fase: Balcão Único; Adaptação do Sistema informático; Criação de apenas 5 regulamentos para todos os fundos (substituindo quase uma centena da anterior programação); preparação de um conjunto de exigências da Comissão Europeia, nomeadamente: a) Mapeamentos de Infraestruturas; b) Contratualização com as Comunidade Intermunicipais e Áreas Metropolitanas do Pactos de Coesão; c) Desenvolvimento dos PEDUS – Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano; d) Arranque das AIDUS – Ações Integradas de Desenvolvimento Urbano Integrado; e) Auditoria Energética; f) Arranca das DLBC – Desenvolvimento Local de Base Comunitária, etc, etc, etc).
 
De referir que foram completamente inéditas estas novas exigências da Comissão Europeia.
 
2 – Arranque bastante significativo na Agenda da competitividade, sobretudo através dos sistemas de Incentivos às empresas. Arranque fortíssimo ao nível de concursos para projetos nos territórios de baixa densidade.
 
3 – Recordemos a vergonhosa herança que o Governo anterior recebeu em 2011 ao nível da péssima execução dos fundos comunitários. O País em 4 anos passou a liderar o ranking daqueles que tinha maior execução. Um esforço notável! 
 
4 – Não era por acaso que o investimento ganhava níveis históricos de recuperação. Mas também o nível de confiança melhorava significativamente. Respirava-se uma nova esperança! E agora o que temos com a esta governação?
 
É incontestável que num período de mudanças entre Quadros Comunitários (Pacotes de Fundos) existem sempre dificuldades. É sempre assim! Mas para quem valoriza a verdade, o que importa mesmo saber é se a aplicação dos fundos comunitários estava a funcionar bem, mas também, qual o ponto de situação atual. 
 
É aqui que esta temática se torna muito curiosa. Porque na realidade a execução atual dos fundos comunitárias está a correr muito mal (ao contrário do que acontecia há um ano atrás), isto porque este Governo já conseguiu a proeza de inverter a trajetória de crescimento, atingindo os níveis negativos do período homólogo do QREN, em 2009.
 

Tendo em conta o nível de execução, que é praticamente inexistente, colocam-se várias questões:  O que se passa neste domínio? Este não é um Governo do “mundo rural”? Este não é o governo da descentralização? Este não é o Governo amigo das autarquias? Este não é o Governo amigo do ordenamento do território e da qualidade ambiental? Este não é o governo amigo da regeneração urbana, património e mobilidade sustentável e inteligente?

Apresenta-se de uma forma objetiva alguns dados da responsabilidade desta governação:
 
1 – Utilizando os únicos dados oficiais do presente ano (1º semestre), a taxa de execução do Domínio da Sustentabilidade e o Uso Eficiente dos Recursos é de 0,9%. 
 
Exemplos de Tipologias no âmbito deste domínio: Regeneração Urbana; Eficiência Energética, Património Natural e Cultural, Mobilidade Sustentável, Ciclo Urbano da Água, etc. 
 
Muitas desculpas do Governo para o justificar, mas os resultados são francamente horríveis.
 
Tendo em conta o nível de execução, que é praticamente inexistente, colocam-se várias questões:  O que se passa neste domínio? Este não é um Governo do “mundo rural”? Este não é o governo da descentralização? Este não é o Governo amigo das autarquias? Este não é o Governo amigo do ordenamento do território e da qualidade ambiental? Este não é o governo amigo da regeneração urbana, património e mobilidade sustentável e inteligente?
 
Tantas respostas por dar!
 
2 – No que respeita à execução no âmbito do domínio da Inclusão Social e Emprego, esta é bastante desastrosa. Rondava os 7,3%. É aqui que se encontra as medidas para apoiar os mais desprotegidos.
 
Apresentam-se algumas das tipologias com uma taxa de execução zero: Equipamentos Sociais, DLBC (projetos de investimento para PME´s em territórios de baixa densidade, etc.
 
3 - Os domínios com maiores valores financeiros executados no primeiro semestre de 2016 foram o Capital Humano e a Competitividade e a internacionalização. Ainda assim, o domínio Competitividade e Internacionalização apresentava neste período uma taxa de execução na ordem dos 3,8%. Lembram-se da propaganda do Plano 100 (cem dias, cem milhões). Tanta propaganda para tão maus resultados.
 
4 – No domínio Desenvolvimento Rural a taxa de execução andava na ordem dos 18,6%. Simpática, é verdade! Mas curiosamente, sobre esta matéria os atuais governantes e partidos que os suportam criticam o anterior Governo por ter comprometido demasiado o Programa Operacional. Afinal é um dos instrumentos que mais puxa pelo PT 2020! Ironias do destino.
 
Se tirarmos o PDR 2020, para podermos comparar com período homólogo do QREN (junho 2009 sem PRODER), temos uma taxa de execução de 6,1%. Péssimo! Pior que a Taxa de Execução da governação socialista em 2009.
 
Infelizmente ainda não estamos a discutir os resultados do Portugal 2020. Na prática, o que importa saber é se o Estado Português está a cumprir aquilo que contratou com Bruxelas. 
 
E sobre esta matéria é um deserto absoluto. Ninguém apresenta quaisquer resultados.
 
* Deputado António Costa da Silva

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