segunda, 15 outubro 2018

Reabilitação urbana, uma missão colectiva

Escrito por  Publicado em Opinião quarta, 08 abril 2015 13:30
Assistimos hoje em dia à degradação dos núcleos históricos e antigos das cidades e vilas contemporâneas, degradação essa que não se verifica apenas ao nível das estruturas urbanas edificadas, mas também ao nível dos espaços públicos e do ambiente social e económico, os quais são condição fundamental para a sua sobrevivência. Este fenómeno, como é óbvio, opera à escala global e não é exclusiva desta ou daquela cidade, muito menos de Estremoz. Apenas nos é mais fácil identificá-lo naquilo que melhor conhecemos e que diariamente vivenciamos do que nas realidades que nos são mais distantes.
 
A deterioração dos centros urbanos é consequência de vários factores que estão interligados entre si, não se devendo a um fenómeno específico isolado. Como todos sabemos, tal como qualquer paisagem, também o espaço urbano está sujeito à acção mutável do tempo e dos agentes biofísicos, ao uso humano (muitas vezes excessivo), aos erros de desenho e de planeamento, bem como às constantes alterações daquilo que são as condições sociais e económicas das comunidades, em que a ausência de melhores condições de vida conduz ao despovoamento das zonas históricas.
 
Da mesma forma que não se trata de um fenómeno explicável apenas  por um motivo, também não existem soluções únicas para resolver o problema da degradação urbana e muito menos podemos encarar a reabilitação como um simples processo de recuperação de estruturas edificadas. Para alcançar o objectivo máximo de reabilitar as cidades, devemos encarar o processo como um fenómeno que deve congregar os esforços e contributos de diversos domínios do saber: arquitectura, arqueologia, urbanismo, paisagismo, sociologia, história, antropologia, economia... por outro lado, deve principalmente reunir os contributos da classe política e das pessoas que habitam a cidade. A primeira porque à política compete tomar decisões de fundo, de escolha de estratégias e de caminhos a seguir; as segundas porque são as pessoas que dão vida ao espaço urbano, que o constroem e destroem, que são proprietárias e que vivem o espaço urbano, de forma permanente ou temporária. Qualquer plano de reabilitação urbana que não contemple a participação activa e financeira dos particulares está condenado ao fracasso.
 
O regime jurídico da reabilitação urbana em vigor no nosso país é de 2009 e foi revisto em 2012. Trata-se de um instrumento legal de gestão territorial que, embora represente um extraordinário avanço nesta área, possui ainda uma série de omissões e de pontos fracos que importa redefinir pelo poder político nacional. Ainda assim, e à falta de melhor, tem pelo menos algumas vantagens e inovações face ao quadro legal que existia anteriormente e que me parecem vir facilitar e beneficiar a vida das autarquias e dos particulares em todo o processo de reabilitação. Entre elas destaco uma mais clara definição daquilo que são as áreas de reabilitação urbana (ARU) e dos processos de delimitação, planeamento e intervenção nestas zonas; a simplificação do procedimento de plano de pormenor em ARU delimitada; as garantias dadas ao particulares abrangidos pela ARU, ao nível dos benefícios fiscais (IMI) e ao nível do acesso a incentivos fiscais e financeiros para reabilitar; a definição de instrumentos legais que permitem aos municípios actuar perante a impossibilidade dos particulares efectuarem a reabilitação das suas propriedades.
 

Qualquer plano de reabilitação urbana que não contemple a participação activa e financeira dos particulares está condenado ao fracasso

 
Neste particular, no caso de delimitação de uma operação de reabilitação urbana sistemática, ficam os municípios habilitados a declarar a utilidade pública da expropriação ou da venda forçada de imóveis degradados existentes no interior da ARU, bem como à constituição de servidões, sem que com isso fiquem os proprietários lesados e não recebam o justo valor de indemnização. 
 
Os municípios podem ainda criar regimes de taxas específicos de incentivo à reabilitação, mas, em minha opinião, a principal e mais significativa prerrogativa deste regime jurídico é o de permitir às autarquias que elaborem planos de pormenor de reabilitação urbana ficarem dispensadas de consulta às entidades públicas no âmbito dos procedimentos de controlo prévio de operações urbanísticas na área de intervenção do plano, desde que essas entidades tenham emitido parecer favorável ao plano.
 
Poderão dizer-me que vai ser pior desta forma, que os municípios precisam de ser controlados pelas entidades que tutelam o património cultural, que esta medida vai dar azo à criação de espaços desordenados e de edifícios de tipologias irregulares ou desenquadrados da envolvente. Não encaro a questão dessa forma. Vejo aqui uma oportunidade para que os municípios, mas principalmente os particulares, se livrem da burocracia e da prepotência daquelas entidades, nas quais existe sempre algum técnico que pretende dar o seu cunho pessoal aos projectos dos outros técnicos. Ou, não raras vezes, algum técnico que simplesmente embirrou com um desenho em particular ou que, por questões meramente políticas ou de gosto pessoal, decide emitir parecer desfavorável a uma determinada iniciativa de edificação ou recuperação em zona histórica. 

 
Claro que não podem ser os municípios a decidir sozinhos a estratégia de intervenção nas ARU. Deve haver espaço para que as entidades públicas se pronunciem em tempo próprio, para que verifiquem a conformidade dos planos de pormenor com a política de intervenção no património cultural e que actuem em caso de desrespeito por aquilo que deve ser um urbanismo de qualidade e de respeito pelos valores em presença. Não podem é ser sempre uma condicionante para que as coisas aconteçam. Talvez também à custa de tanta burocracia e entrave não se tenha conseguido cativar os particulares para a reabilitação. Porque, para além de ser oneroso, é moroso e desmotivante.
 
Tão importante como o papel dos municípios na intervenção em edifícios e espaços públicos é o papel dos particulares. São eles os principais proprietários da cidade e é também a eles que cabe dinamizá-la. O novo quadro comunitário, Portugal 2020, e os fundos de investimento imobiliário garantem e incentivam a reabilitação urbana, através do financiamento de particulares em ARU delimitadas.
 
É uma missão colectiva dos municípios, em conjunto com as entidades da administração central e com os munícipes, a delimitação de uma estratégia de reabilitação que promova a sustentabilidade das cidades contemporâneas e isso implica não só o investimento na recuperação dos edifícios e do espaço público, mas também a definição de iniciativas de revitalização social e económica das áreas alvo de regeneração, sob pena de se reabilitarem espaços urbanos que nunca serão vividos por quem realmente interessa que lá se mantenha: as pessoas.
 
Existem ainda muitas condicionantes para que tal aconteça, mas acredito que com o esforço de todos se consiga ordenar a paisagem urbana pela positiva, ou seja, transformando aquilo que hoje são condicionantes em potencialidades com futuro.
 
* António Serrano - arquitecto paisagista
 

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