domingo, 24 junho 2018

Apoio ao comércio tradicional

Escrito por  Publicado em António Costa da Silva %PM, %16 %786 %2018 %18:%Abr.
A Lei n.º 12/2004, de 30 de março, estabeleceu que o produto resultante da cobrança das taxas de autorização referentes à instalação e modificação de estabelecimentos de comércio e à instalação de conjuntos comerciais, abrangidos pela mesma lei, revertia parcialmente a favor de um fundo de modernização do comércio, a criar, fixando igualmente os objetivos visados com este instrumento.
 
O denominado Fundo de Modernização do Comércio foi então criado pelo Decreto-Lei n.º 178/2004, de 27 de julho, tendo como objetivos a modernização e a revitalização da atividade comercial, particularmente em centros de comércio com predomínio de comércio independente de proximidade, em zonas urbanas ou rurais, bem como a promoção de ações e programas de formação dirigidos ao sector do comércio.
 
Nesta perspetiva, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou uma iniciativa que propõe uma utilização mais alargada do produto resultante da cobrança das taxas de autorização referentes à instalação e modificação de grandes superfícies comerciais, canalizando o mesmo para o apoio à modernização do comércio tradicional, designadamente o localizado nos centros históricos das localidades.
 
Pretende-se, assim, que o produto resultante da cobrança das taxas de autorização referentes à instalação e modificação de grandes superfícies comerciais passa a ser utilizado para o apoio à modernização e revitalização da atividade comercial independente de proximidade. Em termos práticos, pretende-se que seja imediatamente aplicado este fundo no comércio tradicional dos centros históricos em localidades onde se realiza a abertura de uma grande superfície comercial.
 
* Deputado António Costa da Silva

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