terça, 17 outubro 2017

A Execução dos Fundos Comunitários – Uma Verdade Inconveniente

Escrito por  Publicado em António Costa da Silva terça, 10 janeiro 2017 00:08
Permanentemente, o atual Governo e os partidos que o suportam acusam o anterior Governo do PSD / CDS de atrasos na aplicação dos fundos comunitários. A crítica mais recorrente está relacionada com atrasos no arranque do Portugal 2020 (novo pacote de fundos para o período 2014-2020).
 
Na realidade, os argumentos apresentados refletem uma das muitas mentiras que sistematicamente nos bombardeiam. Mentem com demasiado à vontade. Infelizmente é uma triste realidade!
 
Vamos então demonstrar que estávamos perante uma evolução positiva em 2015 e que, agora sim, estamos com graves atrasos na execução dos fundos comunitários.
 

Quando os atuais governantes e partidos que os suportam referem que o Governo anterior deixou uma péssima herança no que respeita à execução dos fundos (principalmente do Portugal 2020), mentem deliberadamente.

Quando é referido que PT - Portugal 2020 apresentava um índice de pagamentos baixo, é totalmente ignorado que neste mesmo período era encerrado o QREN – Quadro de Referencia Estratégico Nacional, em simultâneo com a execução do PT 2020. Note-se que existe uma regra comunitária (n+2) que permite estender por mais 2 anos a execução de um programa comunitário.
 
Só para se ter uma ideia bem realista, foram pagos às empresas através do QREN 600 Milhões de euros em 2014 e 400 Milhões de euros em 2015.
 
Pela primeira vez em toda a história da gestão dos fundos comunitários, foi possível executar a totalidade das verbas dentro do período negociado.
 
Quando os atuais governantes e partidos que os suportam referem que o Governo anterior deixou uma péssima herança no que respeita à execução dos fundos (principalmente do Portugal 2020), mentem deliberadamente. Vamos procurar demonstrar passo a passo toda a verdade:
 
1 – Em 2014 e 2015 o País encontrava-se em pleno encerramento do QREN, encerrando, nesse mesmo período, as negociações do PT 2020. Desenvolveram-se nesta fase: Balcão Único; Adaptação do Sistema informático; Criação de apenas 5 regulamentos para todos os fundos (substituindo quase uma centena da anterior programação); preparação de um conjunto de exigências da Comissão Europeia, nomeadamente: a) Mapeamentos de Infraestruturas; b) Contratualização com as Comunidade Intermunicipais e Áreas Metropolitanas do Pactos de Coesão; c) Desenvolvimento dos PEDUS – Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano; d) Arranque das AIDUS – Ações Integradas de Desenvolvimento Urbano Integrado; e) Auditoria Energética; f) Arranca das DLBC – Desenvolvimento Local de Base Comunitária, etc, etc, etc).
 
De referir que foram completamente inéditas estas novas exigências da Comissão Europeia.
 
2 – Arranque bastante significativo na Agenda da competitividade, sobretudo através dos sistemas de Incentivos às empresas. Arranque fortíssimo ao nível de concursos para projetos nos territórios de baixa densidade.
 
3 – Recordemos a vergonhosa herança que o Governo anterior recebeu em 2011 ao nível da péssima execução dos fundos comunitários. O País em 4 anos passou a liderar o ranking daqueles que tinha maior execução. Um esforço notável! 
 
4 – Não era por acaso que o investimento ganhava níveis históricos de recuperação. Mas também o nível de confiança melhorava significativamente. Respirava-se uma nova esperança! E agora o que temos com a esta governação?
 
É incontestável que num período de mudanças entre Quadros Comunitários (Pacotes de Fundos) existem sempre dificuldades. É sempre assim! Mas para quem valoriza a verdade, o que importa mesmo saber é se a aplicação dos fundos comunitários estava a funcionar bem, mas também, qual o ponto de situação atual. 
 
É aqui que esta temática se torna muito curiosa. Porque na realidade a execução atual dos fundos comunitárias está a correr muito mal (ao contrário do que acontecia há um ano atrás), isto porque este Governo já conseguiu a proeza de inverter a trajetória de crescimento, atingindo os níveis negativos do período homólogo do QREN, em 2009.
 

Tendo em conta o nível de execução, que é praticamente inexistente, colocam-se várias questões:  O que se passa neste domínio? Este não é um Governo do “mundo rural”? Este não é o governo da descentralização? Este não é o Governo amigo das autarquias? Este não é o Governo amigo do ordenamento do território e da qualidade ambiental? Este não é o governo amigo da regeneração urbana, património e mobilidade sustentável e inteligente?

Apresenta-se de uma forma objetiva alguns dados da responsabilidade desta governação:
 
1 – Utilizando os únicos dados oficiais do presente ano (1º semestre), a taxa de execução do Domínio da Sustentabilidade e o Uso Eficiente dos Recursos é de 0,9%. 
 
Exemplos de Tipologias no âmbito deste domínio: Regeneração Urbana; Eficiência Energética, Património Natural e Cultural, Mobilidade Sustentável, Ciclo Urbano da Água, etc. 
 
Muitas desculpas do Governo para o justificar, mas os resultados são francamente horríveis.
 
Tendo em conta o nível de execução, que é praticamente inexistente, colocam-se várias questões:  O que se passa neste domínio? Este não é um Governo do “mundo rural”? Este não é o governo da descentralização? Este não é o Governo amigo das autarquias? Este não é o Governo amigo do ordenamento do território e da qualidade ambiental? Este não é o governo amigo da regeneração urbana, património e mobilidade sustentável e inteligente?
 
Tantas respostas por dar!
 
2 – No que respeita à execução no âmbito do domínio da Inclusão Social e Emprego, esta é bastante desastrosa. Rondava os 7,3%. É aqui que se encontra as medidas para apoiar os mais desprotegidos.
 
Apresentam-se algumas das tipologias com uma taxa de execução zero: Equipamentos Sociais, DLBC (projetos de investimento para PME´s em territórios de baixa densidade, etc.
 
3 - Os domínios com maiores valores financeiros executados no primeiro semestre de 2016 foram o Capital Humano e a Competitividade e a internacionalização. Ainda assim, o domínio Competitividade e Internacionalização apresentava neste período uma taxa de execução na ordem dos 3,8%. Lembram-se da propaganda do Plano 100 (cem dias, cem milhões). Tanta propaganda para tão maus resultados.
 
4 – No domínio Desenvolvimento Rural a taxa de execução andava na ordem dos 18,6%. Simpática, é verdade! Mas curiosamente, sobre esta matéria os atuais governantes e partidos que os suportam criticam o anterior Governo por ter comprometido demasiado o Programa Operacional. Afinal é um dos instrumentos que mais puxa pelo PT 2020! Ironias do destino.
 
Se tirarmos o PDR 2020, para podermos comparar com período homólogo do QREN (junho 2009 sem PRODER), temos uma taxa de execução de 6,1%. Péssimo! Pior que a Taxa de Execução da governação socialista em 2009.
 
Infelizmente ainda não estamos a discutir os resultados do Portugal 2020. Na prática, o que importa saber é se o Estado Português está a cumprir aquilo que contratou com Bruxelas. 
 
E sobre esta matéria é um deserto absoluto. Ninguém apresenta quaisquer resultados.
 
* Deputado António Costa da Silva

Deixe um comentário

Mais Populares