quinta, 28 maio 2020
terça, 07 julho 2015 01:23

Estremoz abandona Águas do Centro Alentejo

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O Município de Estremoz salienta que “volvidos mais de cinco anos” vê esta questão resolvida O Município de Estremoz salienta que “volvidos mais de cinco anos” vê esta questão resolvida DR
A decisão de abandonar o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Centro Alentejo já há muito que tinha sido tomada por parte da edilidade liderada por Luís Filipe Mourinha. Para que essa saída, decidida no ano de 2010, fosse consumada em pleno, faltava apenas uma assinatura. E essa assinatura chegou há dias, pela mão do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, que homologou no passado dia 26 de Junho, o Acordo de Transação, que permite ao Município de Estremoz abandonar o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Centro Alentejo.
 
Este Acordo de Transação, aprovado pela Câmara Municipal de Estremoz na sessão do dia 3 de Junho deste ano, visa pôr termo ao litígio que existia entre o Município e a Águas do Centro Alentejo, na sequência da decisão da autarquia estremocense em abandonar o sistema multimunicipal.
 
Nos termos do acordo, o Município estremocense pagará a quantia total de 365.313 euros, relativa a despesas realizadas pela empresa Águas do Centro Alentejo no concelho de Estremoz, nomeadamente as referentes a processos de expropriação e à realização de estudos e projectos de investimentos previstos no âmbito daquele sistema. Segundo nota de imprensa enviada às redacções, “o pagamento desta quantia será efectuado em três anos, a partir de Janeiro de 2016”.
 
O Município de Estremoz salienta que “volvidos mais de cinco anos” vê esta questão resolvida, e assegura que a partir deste momento pode “encetar as diligências necessárias para administrar plenamente o abastecimento de água e assegurar o seu saneamento”. A autarquia assegura ainda que pode “candidatar-se à realização de vários investimentos nestas áreas a fundos comunitários, no âmbito do Portugal 2020”.
 
A edilidade liderada por Luís Mourinha acrescenta que “só devido às negociações que já vinham a decorrer no sentido do abandono do sistema, foi possível realizar o investimento para a remodelação da ETAR de Estremoz, bem como dar início à elaboração de vários projectos na área do abastecimento e saneamento, projectos esses cuja execução será da responsabilidade do Município”.
 
Modificado em terça, 07 julho 2015 02:25

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