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O Tribunal da Comarca de Estremoz, absolveu hoje, quarta-feira, dia 10 de Julho, o ex-Presidente da Câmara Municipal de Estremoz, Luís Mourinha, que estava acusado pelo Ministério Público (MP) de dois crimes de peculato de uso.
Na sentença proferida, o Tribunal de Estremoz considerou válidos os fundamentos invocados pelo arguido, que justificaram o uso do veículo municipal nas datas em que lhe estavam imputados comportamentos de peculato de uso.
Em declarações à LUSA, Miguel Raimundo, advogado do antigo autarca, disse que se fez justiça com o tribunal a "dar provimento às justificações apresentadas pelo arguido".
Luís Mourinha, que foi eleito pelo Movimento Independente por Estremoz (MiETZ), estava acusado de, em 2013 e 2014, ter efectuado "duas viagens de lazer e em proveito próprio, em viatura do município, ao Estádio da Luz, em Lisboa", para assistir a dois jogos do Benfica.
Segundo a acusação, o então autarca deslocou-se de Estremoz a Lisboa, no dia 10 de Dezembro de 2013, para assistir ao jogo Benfica - PSG e, no dia 7 de Abril de 2014, para presenciar o jogo Benfica - Rio Ave.
Na primeira sessão do julgamento, que decorreu a 10 de Abril deste ano, Luís Mourinha alegou ter recebido convites da Caixa Geral de Depósitos, como Presidente do Município, para assistir a ambos os jogos, no camarote da instituição bancária, aproveitando também as deslocações a Lisboa para efectuar reuniões de trabalho para tratar de assuntos relacionados com a autarquia.
Nas contas apresentadas em tribunal, na primeira sessão do julgamento, as despesas efectuadas pelo arguido correspondiam a um valor não inferior a 117,77 euros.
Segundo o antigo autarca, o julgamento do caso resultou de uma "queixa anónima", tendo sido pronunciado em Dezembro de 2018 pela prática de dois crimes de peculato de uso.
Na acusação, o MP indicava que os crimes tinham sido "praticados durante os anos de 2013 e 2014" quando o autarca se aproveitou das suas funções para fazer "uso da viatura" que lhe estava afecta para "realizar viagens de lazer e cariz particular e em proveito próprio e em prejuízo do Município".
Em Julho de 2018, quando o MP deduziu acusação, o então Presidente da Câmara alegou que o processo estava relacionado com a sua ida a jogos de futebol do Benfica num carro do Município, negando que tenha violado a lei.
Na sequência de um outro processo judicial, Luís Mourinha deixou a presidência do Município de Estremoz, no início de Fevereiro deste ano, após ter perdido o mandato devido a uma condenação por prevaricação e de o Tribunal Constitucional ter negado provimento ao recurso apresentado pelo então autarca.
A condenação, que incluiu ainda a pena suspensa de dois anos e oito meses de prisão e o pagamento de subsídios e de uma indemnização, estava relacionada com uma queixa-crime apresentada em 2010 contra o então autarca devido ao alegado corte de um subsídio à Liga dos Amigos do Castelo de Évora Monte (LACE).
c/ LUSA