sábado, 17 novembro 2018

Governo pede mais tempo para responder a deputados do PSD sobre as Quintinhas

Escrito por  Publicado em Estremoz terça, 23 outubro 2018 11:19
Em ofício enviado ao Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o Ministro da Administração Interna comunicou não ser “possível responder no prazo de 30 dias" Em ofício enviado ao Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o Ministro da Administração Interna comunicou não ser “possível responder no prazo de 30 dias" DR
No passado dia 19 de Setembro, e tal como noticiado aqui, um conjunto de deputados do Partido Social Democrata (PSD) com assento na Assembleia da República, questionaram o Governo, através do Ministério da Administração Interna (MAI), sobre os “Problemas com a insegurança no Bairro das Quintinhas em Estremoz”.
 
Liderados por António Costa da Silva, deputado eleito pelo Círculo Eleitoral do Distrito de Évora, os deputados laranja deram a conhecer ao Ministério dirigido por Eduardo Cabrita, “o clima de insegurança naquela zona” habitacional do concelho de Estremoz e as “inúmeras e recorrentes queixas efectuadas pelos moradores, mas também pelas pessoas que por ali circulam”.
 
Os nove deputados escreveram ao Governo salientando que “as ocorrências são inúmeras” enumerando algumas como ”roubos, agressões diversas, vandalismo, apedrejamento das pessoas e tiroteios”. Acrescentaram ainda que “a intranquilidade dos estremocenses não melhorou com a construção, em 2014, do Quartel da GNR nas imediações” e que “a eficácia das forças de segurança, nomeadamente da PSP, tem sido muito reduzida”. 
 
O texto, assinado por mais oito deputados social-democratas  (Carlos PeixotoMargarida ManoBerta CabralFátima RamosJosé SilvanoÁlvaro BatistaAntónio Ventura e Ana Oliveira), termina com duas perguntas: Quais as diligências que estão a ser tomadas com o objetivo de resolver este grave problema? e Qual o prazo definido pelo Ministério da Administração Interna para implementar as referidas diligências?
 
Depois de, “e ao abrigo das normas constitucionais e regimentais”, terem sido cumpridos os 30 dias que o Ministro Eduardo Cabrita tinha disponíveis para responder às questões formuladas pelos deputados laranja, eis que surge... um adiamento da resposta.
 
Em ofício enviado ao Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, para que este informe o Presidente da Assembleia da República, e devido à “complexidade da informação solicitada”, o Ministro da Administração Interna comunicou não ser “possível responder no prazo de 30 dias". Cumprindo o regimento da Assembleia da República, o Ministério da Administração Interna refere que “a informação será remetida no prazo de 30 dias”.
 
Contactado pelo Ardina do Alentejo para se pronunciar sobre este adiamento da resposta à pergunta formulada pelos deputados do PSD, António Costa da Silva referiu que “o Ministro respondeu, dentro do prazo, que não tinha tempo para responder”. “Em termos práticos está a pedir tempo, mas a situação estranha é que tendo em conta todo este processo, os anos que já decorrem, as perguntas que já foram colocadas pela Câmara Municipal de Estremoz ao longo dos anos e a falta de resposta deste Governo, desde há três anos para cá, até porque este assunto estava a ser tratado com o Ministro Miguel Macedo, e estava a avançar bem, o que é certo é que esta questão não tem avançado nada e o Ministro não tem uma resposta para dar, o que é uma coisa muito estranha” salientou.
 
Para o deputado eleito pelo circulo eleitoral do distrito de Évora, e usando uma expressão do léxico futebolístico, “este é claramente um chutar para canto”. “O Governo não tem uma resposta a dar para um problema concreto, sabe que ele existe, até porque já foi mais que informado, ainda mais agora que está a ser pressionado pela Assembleia da República” salientou. Asseverou ainda saber que “o Ministro está em tentativas de reunião com a Câmara” desconhecendo no entanto se a mesma já terá sido eventualmente marcada. Costa da Silva recordou a recente audiência tida há dias com o executivo do Município de Estremoz, na Assembleia da República, adiantando ter conhecimento de que “a Câmara de Estremoz será recebida igualmente pelo Partido Socialista” e esperando que “com esta pressão comece a haver soluções para um problema que se agrava, que nos últimos tempos tem sido cada vez pior, e a situação de risco está eminente”.
 
António Costa da Silva assegurou que esta é uma questão que não vai deixar “cair em saco roto”, adiantando que “se a resposta do Governo for muito vaga, se voltar a chutar para canto ou se não apresentar nenhuma solução, nós vamos avançar com uma iniciativa legislativa sobre o assunto”. “É garantido, tendo me comprometido a fazer isso na reunião que tivemos com a Câmara Municipal” concluiu.

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