sábado, 04 julho 2020
terça, 28 março 2017 02:54

Mourinha vai recorrer... Presidente da autarquia estremocense condenado

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Tribunal da Relação de Évora confirmou a sentença do Tribunal de 1ª Instância Tribunal da Relação de Évora confirmou a sentença do Tribunal de 1ª Instância Ivo Moreira
No dia de ontem, segunda-feira, 27 de Março, o Tribunal da Relação de Évora confirmou a sentença do Tribunal de 1ª Instância, que condenou o Presidente da Câmara Municipal de Estremoz, Luís Mourinha, a dois anos e oito meses de prisão, com pena suspensa por igual período, e na pena acessória de perda de mandato, pelo crime de prevaricação contra Eduardo Basso, à altura dos factos Presidente da Direcção da LACE - Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte.
 
Em relação à indemnização a pagar, o Tribunal da Relação confirmou os valores proferidos em 1ª Instância pela juíza do Tribunal de Estremoz. Luís Mourinha terá de pagar uma indemnização de 1.882,50 euros acrescidos de juros de mora por danos patrimoniais e 4.500,00 euros por danos não patrimoniais.
 
De recordar que esta queixa-crime contra o Presidente da Câmara Municipal de Estremoz, foi apresentada por Eduardo Basso, na sequência da suspensão de parte do subsídio que havia sido atribuído à LACE – Liga dos Amigos do Castelo de Évoramonte, em 2009, por se ter suspeitado que não tinham sido realizadas pela associação as actividades propostas e às quais o subsídio se destinava.
 
O presidente da edilidade estremocense já havia sido, neste mesmo processo, absolvido pelo Tribunal de Estremoz, tendo o processo sido mandado arquivar pelo Tribunal de Instrução Criminal de Évora
 
No entanto, em sede de recurso interposto para o Tribunal da Relação de Évora, foi ordenado o reenvio do processo, por meras questões formais, ao Tribunal de Estremoz. No seguimento desta nova apreciação judicial, surgiu a condenação de dois anos e oito meses de prisão, com pena suspensa pelo mesmo período, e a pena acessória de perda de mandato, agora confirmada pelo Tribunal da Relação de Évora.
 
Ardina do Alentejo está em condições de garantir que Luís Mourinha irá recorrer da sentença proferida ontem pelo Tribunal da Relação de Évora. Esse recurso por parte do Presidente da autarquia estremocense faz com que os efeitos decorrentes da sentença sejam suspensos.
Modificado em terça, 28 março 2017 03:08

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